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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa aos contribuintes de Teresina que, nesta sexta-feira, 19 de setembro, o atendimento das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) terá início excepcionalmente a partir das 10h.

A mudança no horário se deve à realização de um treinamento interno com os servidores, voltado para a melhoria dos processos e a qualificação contínua da equipe. O objetivo da capacitação é assegurar mais eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.

As unidades da UAP Centro, UAP Leste e UAP Shopping estarão em funcionamento após o horário informado, seguindo normalmente com todos os serviços oferecidos.

Unidade de atendimento ao público (UAP Centro) / Gustavo Viana SEMF

A SEMF reforça que ações de capacitação fazem parte do compromisso da gestão em modernizar o atendimento e proporcionar um serviço cada vez mais ágil e eficaz aos contribuintes de Teresina.

Na manhã desta quinta-feira, 11, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) realizou mais uma reunião mensal com os gerentes das áreas de ISS, IPTU, ITBI e Arrecadação.

O encontro, conduzido pelo coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela, e pela secretária executiva, Noemi Rocha, teve como objetivo avaliar as ações desenvolvidas no mês anterior, de acordo com o planejamento estabelecido para 2025, além de discutir a prestação de contas e alinhar as próximas etapas.

Henry Portela Lopes e Noemi Rocha / Foto: Gustavo Viana SEMF

Segundo Noemi Rocha, esse momento é essencial para garantir uma gestão organizada e transparente:

“Conseguimos avaliar o que já foi feito, corrigir pontos necessários e planejar de forma estratégica os próximos passos. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que a Secretaria alcance todas as metas estabelecidas para este ano.”

Essas reuniões periódicas fortalecem a transparência e a eficiência da gestão, garantindo que cada área esteja integrada e comprometida com os resultados.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (9), no Salão Nobre do Palácio da Cidade, a posse dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, que atuarão no biênio 2025-2027. A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Sílvio Mendes, do vice-prefeito Jeová Alencar, do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, da secretária executiva de Finanças, Noemi Rocha, além de demais autoridades.

O Conselho de Contribuintes reforça o compromisso com a transparência, a justiça fiscal e o fortalecimento da confiança entre o Município e os cidadãos.
Gustavo Viana SEMF

O Conselho de Contribuintes tem papel essencial no sistema de justiça fiscal, garantindo transparência, imparcialidade e equidade nas relações entre o fisco e os contribuintes. A missão do órgão é analisar e julgar demandas, recursos e litígios fiscais, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

O prefeito Dr. Sílvio Mendes destacou a importância do órgão para a promoção da justiça fiscal, da transparência e do fortalecimento da confiança entre o Município e os cidadãos.
Gustavo Viana SEMF

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, destacou a relevância da renovação do Conselho:

“Esse é um momento muito positivo para a Prefeitura, porque o Conselho faz parte da administração fiscal e tributária, atuando como órgão julgador. Ele tem um papel fundamental na solução de litígios envolvendo questões tributárias entre a Prefeitura e os contribuintes. Essa renovação traz dinamismo e reforça nosso compromisso em oferecer respostas mais coerentes, ágeis e eficientes à sociedade.”

Secretário Edgar Carneiro Machado Filho / Foto: Gustavo Viana SEMF

Durante a posse, também foi ressaltado que o trabalho do Conselho vai além da interpretação da legislação fiscal. As decisões exigem compreensão dos aspectos jurídicos, econômicos e sociais, buscando sempre equilíbrio entre os interesses do Município e dos contribuintes.

Cada processo apreciado pelo Conselho representa uma oportunidade de promover justiça e contribuir para um ambiente de negócios saudável, fortalecendo a confiança entre administração pública e sociedade.

O compromisso firmado pelos novos conselheiros reforça a importância da ética, independência e responsabilidade na condução das atividades, fundamentais para o bom funcionamento do sistema tributário e para a vida dos cidadãos.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) encerra hoje, sexta-feira (29 de agosto), até o fim do expediente.

Contribuintes aproveitam o último dia para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Teresina. O prazo encerra hoje, até o fim do expediente, com descontos especiais em juros e multas para regularização de débitos municipais.

O programa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, garantindo descontos significativos em juros e multas.

Segundo a SEMF, a adesão pode ser feita presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), ou online, pelo site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

As unidades de atendimento funcionam nos seguintes endereços e horários:

UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

Horário: 07h30 às 13h30

UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)

Horário: 07h30 às 17h30

UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior)

Horário: 07h30 às 17h30

O Refis é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias municipais. Quem não aderir até o fim do expediente de hoje perderá a oportunidade de contar com os benefícios do programa.

A SEMF reforça a importância de que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem esta última chance para regularizar sua situação fiscal.

Portal Refis

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira, 29 de agosto. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, garantindo descontos significativos em juros e multas.

Segundo a SEMF, a adesão pode ser feita tanto de forma presencial, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), quanto online, pelo site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

As unidades de atendimento funcionam nos seguintes endereços:

UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

Horário de funcionamento: 07h30 às 13h30

UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
Horário de funcionamento: 07h30 às 17h30

UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior)
Horário de funcionamento: 07h30 às 17h30

O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias municipais. Com o encerramento do prazo, quem não aderir perderá a oportunidade de contar com os benefícios oferecidos pelo Refis.

A Secretaria reforça a importância de que os interessados não deixem para a última hora e busquem regularizar sua situação fiscal ainda hoje ou até o fim do expediente de amanhã.

Prazo para adesão ao Refis termina em 29 de agosto

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai até o dia 29 de agosto. A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, aproveitando descontos especiais em juros e multas.

O programa tem como objetivo facilitar a vida financeira da população, oferecendo condições diferenciadas de negociação para que cidadãos e empresas mantenham suas obrigações tributárias em dia.

Atendimento presencial

Os atendimentos estão sendo realizados nas unidades da SEMF:

UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

Horário: 07h30 às 13h30 (entrega de senhas até 13h)

UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – em frente à praça de alimentação, piso superior)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

Além do atendimento presencial, a negociação também pode ser feita de forma online, pelo site: https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Benefícios do Refis

Descontos em juros e multas

Facilidade na regularização

Mais tranquilidade financeira

A SEMF orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem essa oportunidade para quitar seus débitos.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que, conforme a nova redação do Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, estabelecida pelo Decreto nº 16.759/2017, os salões de beleza que desejarem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 12.592/2012 conhecida como Lei do Salão-Parceiro precisam cumprir requisitos específicos.

Foto: Gustavo Viana SEMF

A legislação federal regulamenta os contratos de parceria entre salões e profissionais que atuam como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, permitindo a atuação autônoma dos trabalhadores dentro de um ambiente formalizado.

De acordo com o decreto municipal, o primeiro passo é que o salão-parceiro declare, no Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Teresina, todos os contratos firmados com cada profissional-parceiro que atua em seu estabelecimento.

Após análise realizada pela SEMF, e confirmada a conformidade com as disposições da Lei Federal, o contribuinte estará autorizado a emitir a NFS-e com as deduções na base de cálculo do ISS.

Para esclarecimentos adicionais sobre os códigos CNAE que devem ser utilizados, basta acessar o portal notafiscal.teresina.pi.gov.br, clicar na aba “Ajuda” e, em seguida, na seção de perguntas e respostas, selecionar o menu “Salão Parceiro”.

A Prefeitura de Teresina já está adotando o novo padrão nacional de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), antecipando a obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar Federal nº 214. A iniciativa faz parte das mudanças trazidas pela reforma tributária e visa modernizar e agilizar a emissão de notas fiscais no município.

O gerente executivo do ISS, Vitor Soares, explicou que a atualização exigiu ajustes no Código Tributário Municipal e trouxe inovações importantes, especialmente para os profissionais autônomos. “Antes, o autônomo utilizava o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava obsoleto e não garantia rastreabilidade. Agora, esse profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que dá mais confiabilidade tanto para ele quanto para o tomador do serviço, além de possibilitar maior controle da receita pelo município”, destacou.

Vitor Soares,Gerente Executivo do ISS / Gustavo Viana SEMF

Segundo Soares, embora o ISS seja tradicionalmente cobrado sobre a receita do prestador, no caso dos autônomos a tributação permanece fixa, calculada conforme o nível de escolaridade e a atividade exercida. “A nota sai sem tributação adicional, já que o imposto é pago de forma fixa, mas garante formalização e segurança jurídica”, completou.

Outra mudança importante é que não há mais necessidade de protocolar processo administrativo para emissão de notas em lote, pois o novo sistema já realiza essa integração de forma automática, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Ao acessar o novo ambiente digital, os contribuintes encontram perguntas e respostas e manuais explicativos que auxiliam na adaptação ao novo modelo. O sistema foi totalmente reformulado, oferecendo uma plataforma moderna, intuitiva e eficiente.

O acesso ao novo emissor pode ser feito pelo link: https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail: notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.

As mudanças serão implementadas de forma gradativa, com novas regulamentações previstas ao longo da transição para o modelo nacional.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que os contribuintes têm até o dia 29 de agosto de 2025 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar suas pendências com o município.

A prorrogação foi definida devido à alta procura registrada nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da SEMF, especialmente nos últimos dias do prazo anterior, quando houve grande movimentação de contribuintes em busca do serviço.

O objetivo da medida é garantir que todos tenham a oportunidade de aderir ao programa e quitar seus débitos com mais tranquilidade, evitando filas e assegurando um atendimento mais ágil.

Os interessados podem procurar presencialmente as UAPs ou acessar os canais digitais da SEMF para consultar a situação e efetuar a regularização dentro do novo prazo. O serviço também está disponível no site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

Portal de negociação de dívidas

Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911 – Centro, próximo à Praça do Fripisa (antigo prédio do Medplan) Horário: 07h30 às 13h30

Entrega de senhas: até 13h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

• UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323 – Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania) Horário: 07h30 às 17h30

Entrega de senhas: até 17h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

• UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000 – Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior) Horário: 07h30 às 17h30
Entrega de senhas: até 17h

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), implantou um novo sistema para emissão da Certidão de Integração ao Cadastro Imobiliário, facilitando o acesso do cidadão ao documento de forma prática, rápida e totalmente digital.

A nova plataforma já está disponível no endereço eletrônico servicos-semf.pmt.pi.gov.br e pode ser acessada por meio das abas “Serviços mais acessados” ou “Serviços por perfil – imóvel”. Com essa inovação, a SEMF dá mais um passo importante na modernização dos serviços públicos, promovendo desburocratização e mais eficiência no atendimento ao contribuinte.

Certidão de Integração ao Cadastro Imobiliário.

Antes e depois: o que mudou?

Anteriormente, a solicitação da certidão exigia a abertura de um processo administrativo por meio do sistema SEI. Isso demandava tempo, já que o pedido passava por várias etapas internas, como triagem, conferência documental, análise por auditores, entre outras verificações. O resultado era uma demora significativa, que frequentemente gerava reclamações por parte da população.

Com o novo sistema, todo o processo é realizado online. O contribuinte ou despachante precisa apenas informar o CPF do proprietário do imóvel (que deve estar corretamente vinculado ao cadastro imobiliário) e o número da inscrição imobiliária. O imóvel também precisa estar sem débitos para que a certidão possa ser emitida.

O sistema gera automaticamente a taxa de expediente, que deve ser paga para viabilizar a emissão. Após o pagamento, a compensação bancária ocorre, em média, em até uma hora (para pagamentos realizados no Banco do Brasil) ou no dia útil seguinte (para outras instituições financeiras). Após a compensação, a certidão é emitida automaticamente, sem necessidade de intervenção humana.

Benefícios diretos para o cidadão

Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação da SEMF, Herbert Gurgel, a principal vantagem da nova plataforma é a agilidade. O contribuinte agora consegue emitir sua certidão com muito mais rapidez e comodidade, sem sair de casa, evitando filas e eliminando o tempo de espera por processos físicos.

Herbert Gurgel, coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) / Foto: Gustavo Viana SEMF

Além disso, o sistema assegura maior transparência, com a emissão baseada diretamente nos dados do cadastro tributário da cidade. A certidão abrange informações a partir do ano de 2011, período de vigência do SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária). Para dados anteriores, o procedimento permanece sendo realizado via SEI.

Compromisso com a modernização

A iniciativa faz parte da estratégia da SEMF de digitalizar seus serviços, oferecendo uma administração pública mais eficiente, acessível e conectada às necessidades dos cidadãos.

A Secretaria reforça que está à disposição da população para esclarecimentos, e que os atendimentos presenciais continuam funcionando normalmente para casos específicos.