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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) de Teresina alerta os contribuintes sobre o vencimento da quinta cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 31 de outubro.

Portal IPTU 2025 / Foto: Gustavo Viana SEMF

Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado devem emitir o boleto pelo portal do IPTU da Prefeitura: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/.

Já quem realizou o pagamento em cota única com desconto no início do ano não precisa efetuar novo pagamento, estando em dia com o tributo.

O IPTU é fundamental para o financiamento de serviços e obras públicas na cidade, incluindo manutenção de vias, iluminação, saúde e educação. A SEMF reforça a importância de manter os pagamentos em dia, contribuindo para o desenvolvimento de Teresina.

Acontece neste sábado (25 de outubro), das 8h às 12h, na Fundação Inês Carvalho, localizada na Rua Raimundo Dorotéia, nº 169, bairro Santa Maria, a Ação de Cidadania Fiscal e Social. O evento é gratuito e tem como objetivo aproximar a população dos serviços fiscais, sociais e de orientação profissional, promovendo informação, cidadania e bem-estar.

Durante a ação, o público poderá contar com orientações sobre MEI, IPTU, TCRD, IRPF, licenças e alvarás, empreendedorismo, gestão de negócios e consultoria profissional. A programação também inclui atividades voltadas à prevenção do câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa, além de ações de conscientização sobre o não abandono e os maus-tratos de animais.

A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições comprometidas com o desenvolvimento social e o fortalecimento da cidadania fiscal.

Instituições parceiras da Ação de Cidadania Fiscal e Social:

• Receita Federal do Brasil – Coordenadora da Rede NAF/RFB

• Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí

• Secretaria de Finanças de Teresina (PMT)

• IMCEPI – Instituto da Mulher Contadora do Estado do Piauí

• Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer

• Faculdade Cesvale

O evento busca facilitar o acesso da população a informações e serviços públicos, além de incentivar o exercício da cidadania de forma consciente e participativa.

Serviço

Evento: Ação de Cidadania Fiscal e Social

Data: 25 de outubro de 2025

Horário: 8h às 12h

Local: Fundação Inês Carvalho – Rua Raimundo Dorotéia, nº 169, bairro Santa Maria, zona Norte de Teresina

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) de Teresina participa de hoje, 22, a 24 de outubro, da 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), realizada em Natal (RN).

Representam o município no evento a secretária executiva da SEMF, Noemi Rocha, o coordenador especial da Receita, Henry Portela, e a contadora-geral do município, Agnys Melissa Lima Rocha.

SEMF representa Teresina na 3ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF, em Natal (RN).

O encontro reúne secretários de finanças das capitais brasileiras para discutir temas relevantes para o fisco municipal, com foco especial na reforma tributária, que entra em vigor em 2026 e impactará diretamente os municípios.

De acordo com Noemi Rocha, a assembleia promove três dias de debates e trocas de experiências sobre os principais desafios e avanços da gestão fiscal nas capitais.

O coordenador Henry Portela destacou a importância da presença de Teresina no evento.

Estamos aqui para acompanhar de perto as novas diretrizes e levar para o município as implementações necessárias diante da reforma tributária”, afirmou.

A ABRASF tem como objetivo congregar os secretários de Finanças das capitais brasileiras, visando o aperfeiçoamento e fortalecimento da administração financeira e tributária municipal.

A Prefeitura de Teresina lançou, nesta terça-feira (14), uma nova fase do Programa Lixo Zero, iniciativa voltada para a promoção da sustentabilidade e da gestão responsável dos resíduos sólidos na capital. O programa foi ampliado e modernizado, incorporando o uso de câmeras com inteligência artificial (IA) para fortalecer as ações de fiscalização e combate ao descarte irregular de lixo.

Prefeito Dr. Sílvio Mendes, secretários e representantes da gestão municipal durante o lançamento do Programa Lixo Zero, que marca uma nova etapa de modernização e sustentabilidade em Teresina. / Foto: Gustavo Viana SEMF

O evento de lançamento contou com a presença do prefeito Dr. Sílvio Mendes, do secretário da SECTI, Miguel de Oliveira, e do diretor-presidente da ETURB, Vicente Moreira Filho, além de representantes de diversas secretarias municipais. A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF)também participou da solenidade, representada pelo secretário Edgar Carneiro Machado Filho, que destacou o compromisso da pasta com políticas públicas que integrem responsabilidade fiscal e sustentabilidade ambiental.

Prefeito Dr. Sílvio Mendes / Foto: Gustavo Viana SEMF

A solenidade ocorreu na sede do Centro de Controle Operacional (CCO) da STRANS, localizada na Avenida Pedro Freitas, zona Sul de Teresina. A partir de agora, a ETURB (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) passa a integrar suas ações ao sistema de videomonitoramento da STRANS, o que permitirá que o Programa Lixo Zero monitore Teresina de ponta a ponta, com mais eficiência e precisão.

O Programa Lixo Zero, instituído em 2014, foi idealizado durante a gestão do ex-prefeito Firmino Filho, em parceria com Vicente Moreira Filho, e ganha agora uma nova estrutura tecnológica e operacional. Com a integração dos sistemas, a ETURB passa a contar com espaço próprio no CCO da STRANS, ampliando o alcance da fiscalização e o tempo de resposta às ocorrências.

O projeto será conduzido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), responsável pela instalação de novos equipamentos e pela coordenação técnica das câmeras inteligentes. A tecnologia permitirá a detecção automática de descartes irregulares, fortalecendo a atuação da Prefeitura e contribuindo para reduzir a incidência de práticas clandestinas.

O coordenador do Programa Lixo Zero, Altino Alex, explicou que a fiscalização é voltada principalmente aos Pontos de Recebimento de Resíduos (PRRs) e reforçou a importância da conscientização da população.

Altino Alex – Coordenador do Programa Lixo Zero / Foto: Gustavo Viana SEMF

“Os PRRs são locais destinados ao descarte de resíduos domésticos e recicláveis. O que não pode é jogar entulho, restos de construção ou móveis velhos. Esse tipo de descarte irregular é o que gera multa”, destacou o coordenador.”

Com a modernização, o Programa Lixo Zero reforça o compromisso da Prefeitura de Teresina com a limpeza urbana, a proteção ambiental e a participação cidadã, valorizando tanto a prevenção quanto a aplicação de medidas legais que garantam o ordenamento e o cuidado com os espaços públicos.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), concluiu no final de setembro o envio da última remessa de notificações referentes às alterações de unidades imobiliárias na capital. Nesta etapa, foram emitidas cerca de 10 mil notificações, completando um total de 44 mil lotes notificados em Teresina com alteração de área construída.

Cartas de notificações de alterações de área construída estão sendo entregues em Teresina. Foto: Gustavo Viana SEMF

As cartas ainda estão chegando às residências dos contribuintes e a previsão é de que todas sejam entregues até o final de outubro.

Os dados que embasaram as notificações foram obtidos a partir de dois tipos de levantamentos: o cadastro remoto e o cadastro em campo.

O cadastro remoto é feito com base em ortofotos digitais, mapeamento móvel terrestre e imagens de voo oblíquo, tecnologia contratada pela Prefeitura que permite capturar edificações em um ângulo de 45 graus, possibilitando uma visão mais detalhada e precisa dos imóveis.

De acordo com Thiago Henrique Cardoso Gonçalves, engenheiro civil e coordenador das atividades de cadastro imobiliário em Teresina pelo Consórcio Teresina Digital, essas ferramentas permitem identificar, com precisão, alterações estruturais realizadas nos imóveis. Já no cadastro em campo, as equipes visitam os locais, realizam medições, registram imagens e preenchem o boletim de atualização cadastral.

Após a conclusão desses levantamentos, as notificações foram emitidas aos contribuintes que tiveram alterações identificadas em seus imóveis. Os munícipes notificados podem entrar em contato para esclarecimentos ou agendamento de atendimento pelo telefone (86) 98842-9426 ou pelo e-mail atendimento.teresina@esteio.com.br.

O atendimento é realizado na sede da SEMF, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro, e, embora o contribuinte possa comparecer sem agendamento, a recomendação é que o faça antecipadamente para evitar filas e agilizar o atendimento.

A central de atendimento seguirá em funcionamento até o dia 6 de novembro de 2025. Inicialmente, o prazo estava previsto para encerrar em 31 de outubro, mas foi prorrogado após decisão conjunta entre a coordenação da empresa Esteio e a Prefeitura de Teresina.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), realizou nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal, a Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2025.

Durante a sessão, a contadora geral do município, Agnys Melissa Lima Rocha, apresentou os números relacionados às receitas e despesas da administração municipal. O momento também possibilitou que vereadores e cidadãos presentes esclarecessem dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos.

Agnys Melissa Lima Rocha, contadora geral do município, e Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, destacou que a prestação de contas é fundamental para fortalecer a transparência e o diálogo com a sociedade:

“Essa audiência é uma oportunidade de mostrarmos, de forma clara, como os recursos estão sendo administrados, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a responsabilidade fiscal e a melhoria dos serviços públicos.”

Ele acrescentou que a atual gestão tem buscado o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo que os compromissos sejam honrados em dia:

“Hoje podemos afirmar que o município alcançou o equilíbrio corrente, ou seja, as despesas estão sendo pagas dentro do prazo, preservando uma disponibilidade financeira em caixa. Isso nos permite, além de manter as contas em dia, planejar o pagamento de débitos deixados pela gestão anterior.”

Vereador Joaquim Caldas, que presidiu a sessão, ao lado de Agnys Melissa Lima Rocha, contadora geral do município, e Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças.

A audiência pública reforça o compromisso da gestão municipal em dar transparência aos atos administrativos e garantir a participação da sociedade no acompanhamento das contas públicas.

A Prefeitura de Teresina realizou uma reunião técnica para tratar da implantação do novo Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), que já entra em sua fase final de desenvolvimento e validação.

O grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento do projeto é formado por servidores da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), com destaque para as equipes de Cartografia e do IPTU, além de representantes da PRODATER e da SEMPLAN, que atuam em conjunto para definir os parâmetros finais do sistema.

Representantes da SEMF, PRODATER, SEMPLAN e Esteio Engenharia participaram de reunião técnica que marcou a fase final de implantação do Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), ferramenta que vai modernizar a gestão urbana e fortalecer a transformação digital da Prefeitura de Teresina.

Durante o encontro, foram apresentadas as novas cargas incorporadas ao SIG, incluindo lotes, quadras e edificações, além de uma demonstração das funcionalidades para a equipe de fiscalização.

Segundo Ezias Maceno, analista de sistemas e chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Esteio Engenharia, empresa responsável pelo desenvolvimento, “o objetivo é garantir que a Prefeitura disponha de uma ferramenta moderna, que permitirá maior precisão e eficiência na gestão urbana e tributária nos próximos anos”.

Ezias Maceno, analista de sistemas e chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Esteio Engenharia.

A iniciativa representa mais um passo na transformação digital da Prefeitura de Teresina, fortalecendo dados e contribuindo diretamente para o planejamento urbano e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), realizou uma reunião técnica com todos os superintendentes das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

O encontro teve como foco o planejamento orçamentário e a definição de estratégias para a aplicação dos recursos nos próximos meses. Segundo os gestores, a Prefeitura vem avançando no equilíbrio das contas públicas, o que poderá possibilitar a realização de novos investimentos ainda até o fim do ano, a partir da determinação do prefeito Dr. Silvio Mendes.

“A Prefeitura começou a colocar as contas nos eixos e o prefeito determinou que já aproveitássemos este momento para direcionar investimentos que tragam resultados imediatos. Estamos discutindo a distribuição orçamentária e financeira justamente para que a população já sinta os efeitos dessas ações ainda em 2025”, destacou o superintendente da SDU Sudeste, Isaac Pereira de Meneses.

Com esse alinhamento entre finanças, planejamento e execução, a gestão municipal reforça o compromisso de garantir mais eficiência nos investimentos e melhorias diretas para a população de Teresina.

Reunião técnica com as SDUs

Secretário Marco Antônio Ayres SEMPLAN / Foto:Gustavo Viana SEMF

Secretário Edgar Carneiro Filho SEMF / Foto: Gustavo Viana SEMF

A Câmara Municipal de Teresina recebeu, nesta terça-feira (24), representantes do corpo técnico da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para uma audiência pública sobre a modulação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que passará a vigorar em 2026.

A PVG é o instrumento que define o valor do metro quadrado das edificações e dos terrenos da cidade, servindo como base de cálculo para o IPTU. Na prática, trata-se de uma atualização dos valores venais dos imóveis da capital, que não eram revisados há 24 anos. A defasagem foi, inclusive, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou ao município a atualização dos valores.

Slide modulação PVG

Com a nova PVG, a previsão de arrecadação do IPTU deve crescer de R$ 182 milhões em 2025 para cerca de R$ 280 milhões em 2026. No entanto, como destacou o coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela Lopes, esse valor não será integralmente recebido em razão da elevada inadimplência, que gira entre 65% e 70%. Assim, a expectativa real de arrecadação líquida fica entre R$ 65 e R$ 70 milhões.

Henry Portela, coordenador especial da Receita do município / Foto: Gustavo Viana SEMF

No que diz respeito aos contribuintes, haverá impactos distintos. Atualmente, cerca de 99 mil imóveis são isentos do IPTU, considerando o valor venal de até R$ 66.812. Com a atualização, o limite de isenção sobe para R$ 130 mil, desde que o imóvel seja único e utilizado como residência, ampliando o número de isentos para aproximadamente 130 mil. Além disso, cerca de 50 mil contribuintes terão redução no valor do imposto, enquanto aproximadamente 148 mil terão acréscimo.

Segundo o gerente de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas da SEMF, José Maria de Moura Vasconcelos, a audiência foi essencial para dar transparência:

“Ninguém está tratando hoje da aprovação da PVG em si. Esse assunto já foi superado em 2024. Como a lei só foi publicada em 2025, em respeito ao princípio da anterioridade tributária, só pode ser aplicada em 2026. Estamos, portanto, modulando novamente seus efeitos, garantindo segurança e justiça ao contribuinte.”

A aplicação gradual da nova PVG, prevista para acontecer em cinco anos, de 2026 a 2030, é apontada como a melhor alternativa. Esse modelo permite suavizar os impactos da atualização, assegura uma transição mais equilibrada e garante que a população teresinense tenha tempo para se adaptar às mudanças de forma justa e sustentável

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) realizaram, nesta quinta-feira (18), uma reunião estratégica com o corpo técnico de ambas as instituições. O objetivo do encontro foi alinhar esforços para a implementação da Reforma Tributária no município, que exige integração e cooperação entre os fiscos estadual e municipal.

Alissa Viana, auditora fiscal do município e conselheira do Conselho de Contribuintes do Município; Henry Portela Lopes, coordenador especial da Receita do Município; Graça Moreira Ramos, superintendente da Receita Estadual; e Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária. Foto: Gustavo Viana SEMF

Durante a reunião, foram discutidas medidas para fortalecer a atuação conjunta na fiscalização de operações de venda de mercadorias e na prestação de serviços. A iniciativa busca garantir maior eficiência na aplicação da nova legislação tributária e oferecer mais segurança ao contribuinte.

Segundo Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, a cooperação é essencial neste momento.

Alissa Viana, auditora fiscal do município e conselheira do Conselho de Contribuintes do Município; Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária; Henry Portela Lopes, coordenador especial da Receita do Município; e Noemi Rocha, secretária executiva.

“É bastante importante que os fiscos atuem de forma alinhada, utilizando estratégias conjuntas para assegurar a eficiência da implementação da Reforma e o fortalecimento das ações fiscais”, destacou.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, reforçou a relevância da integração entre os entes federativos.

“Com o IBS, municípios e estados terão as mesmas competências. A fiscalização será integrada, e, por isso, é fundamental que ajustemos desde já a forma de implementação e a continuidade dos trabalhos. Essa parceria entre a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado será decisiva para as finanças de ambos”, afirmou.

Foto: Gustavo Viana SEMF

Esse foi o primeiro encontro entre as instituições para tratar da execução da Reforma Tributária. A expectativa é de que novas reuniões sejam realizadas nas próximas semanas, consolidando o diálogo e a cooperação técnica para que a transição ocorra de maneira organizada e eficiente.