Notícias

Panorama de Teresina.
Foto: Gustavo Viana SEMF

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município trouxe mudanças no cenário do IPTU em Teresina, com resultados que variam de acordo com o perfil de cada imóvel.

Segundo dados apresentados pela Receita Municipal, cerca de 41 mil imóveis registraram redução no valor do imposto. Além disso, aproximadamente 119 mil imóveis passaram a ser contemplados com isenção.

Teresina possui atualmente cerca de 364 mil imóveis cadastrados, dos quais aproximadamente 274 mil são residenciais. Considerando os números de redução e isenção, cerca de 58% dos imóveis residenciais estão entre os que tiveram diminuição no imposto ou deixaram de pagar o tributo.

Os dados demonstram que a atualização não resultou em aumento generalizado, mas em um recálculo com base em critérios técnicos estabelecidos pela a nova PGV

O IPTU 2026 já está disponível para emissão e pagamento por meio do site oficial da Prefeitura de Teresina:

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

A distribuição dos carnês físicos começa no início de março, pelos Correios. No entanto, não é necessário aguardar a entrega para efetuar o pagamento. O contribuinte pode antecipar a emissão da guia pelo site oficial ou comparecer a uma das unidades de atendimento.

Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril garante desconto de 15%. Outra novidade é a ampliação do parcelamento: em 2026, o imposto poderá ser dividido em até 9 parcelas, oferecendo mais facilidade em comparação ao ano anterior.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que cada contribuinte consulte individualmente sua situação, uma vez que os valores são definidos conforme características específicas do imóvel, como localização, metragem e padrão construtivo.

Nesta terça-feira (24), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a adequação tributária relacionada ao IPTU.

A obrigatoriedade da alteração foi relatada e votada pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, com voto-vista do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, que reforçou a necessidade de uma nova PGV, especialmente com a atualização dos terrenos que permaneceram por anos sem a devida correção de valores.

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU
Foto: Gustavo Viana SEMF

Participação da equipe da SEMF

A reunião ocorreu na sede do TCE-PI e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva Noemi Rocha; do coordenador especial da Receita, Henry Portela; além dos auditores fiscais José Maria de Moura Vasconcelos e Alissa Viana.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou os dados que demonstram o cumprimento da determinação do Tribunal e os impactos da atualização da PGV na política tributária do município.

Foto: Gustavo Viana SEMF

Destaque: atualização representa justiça fiscal e reparação histórica

Em seu voto-vista, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara enfatizou que a atualização da PGV corrige uma distorção histórica no sistema tributário municipal.

Segundo ele, diversos imóveis passaram cerca de 20 anos se valorizando significativamente em razão direta dos investimentos públicos realizados pelo município como abertura e pavimentação de avenidas, implantação de meio-fio, construção de escolas, equipamentos públicos e melhoria da infraestrutura urbana.

Delano Carneiro da Cunha Câmara — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
Foto: Gustavo Viana SEMF

“Esses terrenos não teriam o valor que possuem hoje se não fosse a atuação do poder público. A cidade investiu, estruturou, valorizou áreas inteiras, e parte desses imóveis continuou se beneficiando dessa valorização sem contribuir de forma proporcional com os custos da cidade”, destacou.

O conselheiro também ressaltou que, enquanto grandes áreas e terrenos permaneciam com valores defasados, proprietários de imóveis menores que já estavam devidamente cadastrados e pagando IPTU acabavam arcando praticamente sozinhos com o financiamento das despesas municipais.

Para Delano, a medida promove maior equilíbrio e igualdade tributária, ao redistribuir de forma mais justa a carga do imposto, especialmente diante do cenário fiscal atual.

Ele ainda observou que a defasagem na arrecadação impactou diretamente a capacidade de investimento do município ao longo dos anos. “Outras capitais arrecadam proporcionalmente mais IPTU. Teresina enfrentou uma espécie de frenagem histórica na receita, o que compromete recursos para áreas essenciais como mobilidade urbana e outros serviços fundamentais.”

Com a nova PGV, a expectativa, segundo o conselheiro, é de reequilíbrio das finanças públicas e fortalecimento da capacidade de investimento da cidade.

A atualização da PVG amplia o número de imóveis isentos.
Foto: Gustavo Viana SEMF

A atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), vigente a partir de 2026, ampliou de forma significativa o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Atualmente, Teresina possui aproximadamente 364 mil imóveis na zona urbana. Desses, cerca de 119 mil estão isentos do pagamento do imposto.

Com a nova PVG, a faixa de isenção foi ampliada, elevando o número de imóveis beneficiados em comparação aos cerca de 99 mil anteriormente enquadrados nesse critério.

Além das isenções, outros 41 mil imóveis terão redução no valor do imposto. Ao todo, aproximadamente 160 mil imóveis serão beneficiados, seja com isenção integral, seja com diminuição no valor do tributo.

A atualização da PVG tem como objetivo adequar a base de cálculo à realidade imobiliária do município, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.

Critérios de isenção

Os principais critérios para isenção do IPTU são:

• O proprietário possuir apenas um imóvel;

• Residir no imóvel;

• O imóvel possuir valor venal de até R$ 130 mil.

Também podem solicitar isenção os portadores de câncer ou AIDS, desde que o imóvel possua valor venal de até R$ 154.240,00, conforme previsto na legislação municipal.

Panorama imobiliário

Do total de aproximadamente 364 mil imóveis existentes na zona urbana do município, a distribuição é a seguinte:

• 272 mil imóveis residenciais;

• 61 mil terrenos;

• 31 mil imóveis destinados ao comércio, à indústria e à prestação de serviços.

A ampliação da faixa de isenção impacta diretamente proprietários de imóveis residenciais de menor valor venal.

Formas de pagamento do IPTU 2026

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 15% de desconto.

Para garantir o benefício, o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de abril, e o contribuinte não pode possuir débitos de IPTU, TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), taxa de lixo ou COSISP referentes a anos anteriores.

Também houve ampliação no número máximo de parcelas, que passou de até 6 para até 9 parcelas no exercício de 2026.

O pagamento do IPTU 2026 já pode ser realizado por meio do site oficial:

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

Por meio do portal, o contribuinte pode emitir boletos, consultar débitos, acessar opções de parcelamento e verificar informações detalhadas sobre o imóvel.

Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan);

• UAP Leste – Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania);

• UAP Teresina Shopping – Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

A Prefeitura reforça que todas as informações oficiais sobre o IPTU 2026 devem ser consultadas exclusivamente nos canais institucionais do município.

A Contadora Geral do Município de Teresina, Agnys Melissa Lima Rocha, foi oficialmente designada para atuar como Contadora do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela implantação e consolidação do novo modelo tributário previsto na Reforma Tributária brasileira.

Agnys Melissa Lima Rocha, Contadora Geral do Município de Teresina, designada para atuar como Contadora do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável pela implantação do novo modelo tributário da Reforma Tributária.
Foto: Gustavo Viana SEMF

A designação foi publicada por meio de Portaria do Presidente do CGIBS, com fundamento no artigo 156-B da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 214/2025. Melissa atuará, em caráter excepcional e temporário, no cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 227/2026, especialmente na elaboração e acompanhamento dos relatórios fiscais referentes ao exercício financeiro de 2025.

O Comitê Gestor do IBS encontra-se em fase de implantação institucional e ainda não dispõe de quadro próprio de pessoal ou estrutura administrativa formalmente instituída. Nesse contexto, a escolha de profissionais com experiência técnica e reconhecimento institucional reforça a credibilidade e a responsabilidade do processo de implementação do novo tributo.

Além de Melissa, também foi designado o Auditor Fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Ambos atuarão exclusivamente no cumprimento das obrigações legais previstas na legislação complementar.

Mesmo com a nova atribuição, Agnys Melissa permanece vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, sem prejuízo de suas funções como Contadora Geral do Município.

A participação da contadora no Comitê Gestor do IBS evidencia o reconhecimento técnico do trabalho desenvolvido em Teresina e projeta o município no cenário nacional da Reforma Tributária, em um dos momentos mais relevantes para a reestruturação do sistema tributário brasileiro.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) realizou, nesta segunda-feira (9), uma reunião estratégica para a apresentação de uma plataforma tecnológica voltada ao acompanhamento e à gestão de emendas parlamentares.

Reunião técnica realizada nesta segunda-feira (9) reuniu representantes da SEMF, CGM e SEMPLAN
Foto: Gustavo Viana SEMF

A plataforma apresentada tem como principal objetivo aprimorar o monitoramento das emendas, garantindo conformidade com as exigências normativas do Tribunal de Contas, além de atender às decisões recentes relacionadas à transparência e à gestão desses recursos públicos.

Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, a contadora-geral do Município, Agnys Melissa Lima Rocha, além de representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), reforçando o alinhamento técnico e institucional entre as pastas.

Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho Foto: Gustavo Viana SEMF

Durante a apresentação, Lucas Santos explicou que a solução tecnológica permitirá um acompanhamento mais eficiente e integrado das emendas parlamentares.

“Viemos apresentar uma plataforma voltada principalmente ao acompanhamento das emendas, visando atender tanto à edição normativa do Tribunal de Contas quanto às decisões do ministro Flávio Dino relacionadas à transparência e à gestão das emendas parlamentares. A reunião foi muito produtiva, com uma equipe técnica extremamente qualificada. Agora, vamos avaliar a viabilidade de implementar esse acompanhamento de forma totalmente automatizada e integrada”, destacou.

Lucas Santos apresenta plataforma tecnológica voltada ao acompanhamento e à gestão de emendas parlamentares.
Foto: Gustavo Viana SEMF

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a responsabilidade fiscal e a transparência. As reuniões técnicas terão continuidade nos próximos dias, quando serão definidos os próximos passos para a possível implementação da plataforma.

A Prefeitura de Teresina deu mais um passo no fortalecimento da transparência e do controle da gestão pública ao receber representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) – Regional Piauí – para uma reunião estratégica voltada à integridade, governança e boa aplicação dos recursos públicos. O encontro foi realizado por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).

Reunião com a presença do prefeito Silvio Mendes, secretários municipais e representantes da CGU.
Foto: Gustavo Viana SEMF

Durante a reunião, a gestão municipal manifestou a intenção de aderir ao Programa Time Brasil, iniciativa da CGU que apoia estados e municípios na implementação de políticas públicas voltadas à integridade, transparência e controle social, com foco na prevenção à corrupção e no aprimoramento da governança pública.

Participaram do encontro o prefeito de Teresina, Silvio Mendes; o secretário de Governo, Jeová Alencar; o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho; a controladora-geral do Município, Patrícia Barbosa; o superintendente da CGU no Piauí, Hélio de Sousa Benvindo; além dos auditores da CGU Maria da Conceição Angélica Santos e Edilson Correia Alves Lima.

Diálogo sobre transparência, integridade e fortalecimento do controle na gestão pública.
Foto: Gustavo Viana SEMF

A parceria prevê a implementação de ações estruturantes, como:

• Capacitações e treinamentos técnicos para servidores;
• Disponibilização de materiais didáticos e metodológicos;
• Acesso a sistemas informatizados da CGU, que auxiliam no monitoramento, controle e transparência dos gastos e investimentos públicos;
• Apoio institucional para aprimorar processos internos de controle, compliance e governança.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, a iniciativa representa um avanço significativo para a administração municipal.

“Essa parceria com a CGU é estratégica para o momento que vivemos na gestão municipal. Estamos avançando na modernização da administração pública e no fortalecimento da transparência e do controle dos recursos públicos. A adesão ao Programa Time Brasil representa um passo importante para qualificar nossos servidores, aprimorar nossos processos e garantir ainda mais responsabilidade com cada real investido em Teresina. Nosso foco é entregar resultados com eficiência, integridade e total compromisso com o interesse público”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com uma administração pública moderna, responsável e alinhada às melhores práticas de integridade e controle no setor público.

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) e o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) se reuniram na manhã desta terça-feira (3) para uma reunião institucional com foco no alinhamento de ações e no fortalecimento da parceria entre os órgãos.

Participaram do encontro o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, a secretária executiva Noemi Rocha e o coordenador especial da Receita, Henry Portela. Pelo CRC-PI, estiveram presentes o presidente Ricjardeson Dias, o vice-presidente Bráulio Veras, além da contadora e conselheira Wanna Waldia Lemos.

SEMF e CRC-PI fortalecem parceria institucional e alinham ações conjuntas.
Foto: Gustavo Viana SEMF

Durante a reunião, foram debatidas pautas de interesse da classe contábil teresinense, além de temas relacionados aos serviços prestados pela Secretaria de Finanças tanto aos contribuintes quanto aos profissionais da contabilidade. O encontro reforçou a importância do diálogo institucional entre as entidades.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, avaliou o encontro de forma positiva e destacou a importância da parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. “A SEMF mantém um diálogo permanente com as entidades representativas. Essa aproximação com o CRC-PI é fundamental para aprimorar os serviços prestados, fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade e garantir mais eficiência na gestão pública”, afirmou.

Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina.
Foto: Gustavo Viana SEMF

Segundo o presidente do CRC-PI, Ricjardeson Dias, a reunião foi fundamental para aproximar ainda mais as instituições. “Foi um encontro muito importante com o secretário Edgar e com a sua equipe para tratar pautas de interesse da classe contábil teresinense. A Secretaria de Finanças oferece diversos serviços que atendem tanto os contribuintes quanto os contadores”, destacou.

Ricjardeson Dias, presidente do CRC-PI.
Foto: Gustavo Viana SEMF

Ainda de acordo com o presidente, a parceria entre o CRC-PI e a SEMF está sendo reafirmada para garantir um atendimento especializado aos profissionais da contabilidade, além do debate de pautas tributárias relevantes. “Vivemos um momento de mudanças com a reforma tributária, e estamos fortalecendo essa parceria para promover cursos e capacitações por meio do Conselho Regional de Contabilidade”, completou.

A conselheira Wanna Waldia Lemos também ressaltou a importância do encontro. “Viemos como representantes da nossa classe trazer as demandas dos contadores do nosso estado e dialogar com a Prefeitura e com a Secretaria de Finanças, buscando um retorno significativo para a nossa categoria e para as demandas da classe contábil”, afirmou.

Wanna Waldia Lemos – contadora e conselheira do CRC-PI.
Foto: Gustavo Viana SEMF

A iniciativa reforça o compromisso da SEMF em manter um relacionamento próximo com as entidades representativas da contabilidade, promovendo transparência, diálogo e eficiência na gestão pública, além de fortalecer ações conjuntas voltadas à qualificação profissional.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro.

Para realizar a adesão, é importante que os contribuintes verifiquem previamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais, uma vez que a regularização é condição obrigatória para o ingresso nos regimes.

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

A Secretaria também informa que, devido à alta procura neste período final, as senhas de atendimento nas UAPs são distribuídas diariamente e podem se esgotar ao longo do dia, conforme a capacidade de atendimento de cada unidade. Nesses casos, serão atendidos apenas os contribuintes que já estiverem de posse da senha. A SEMF pede organização e compreensão da população.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel

(Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo, assim, a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro.

De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Teresina, William Gomes de Freitas, que atualmente responde pela Divisão do Simples Nacional no município, os contribuintes interessados devem ficar atentos, especialmente aqueles que possuem pendências cadastrais ou fiscais, já que a regularização é condição obrigatória para o ingresso no regime.

“O Simples Nacional é um regime tributário que traz diversas vantagens, como a simplificação das obrigações acessórias, a redução da burocracia, a unificação dos tributos em uma única guia de pagamento e, em muitos casos, alíquotas mais vantajosas”, destacou o auditor.

William Gomes de Freitas, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Teresina e responsável pela Divisão do Simples Nacional.
Foto: Gustavo Viana SEMF

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

•UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

•UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

•UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo assim a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.