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Na manhã desta terça-feira (31), servidoras da Controladoria do Município de Teresina participaram de agenda técnica promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do programa Integridade Itinerante.

Marcia Fernanda Rio Lima Rego — Agente de Controle Interno Pamela Basilio — Analista de Controle Interno Hélio de Sousa Benvindo — Superintendente da CGU/PI Ana Vitória Piaggio Albuquerque — Diretora de Prevenção a Conflito de Interesses da CGU Foto: Gustavo Viana SEMF

A analista de Controle Interno da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Pamela Basílio, e a agente de controle interno Márcia Fernanda representaram o município no encontro.

O principal tema discutido foi o programa Time Brasil, iniciativa da CGU que apoia estados e municípios na implementação de medidas para fortalecer a transparência pública, a integridade, o controle social e a prevenção à corrupção.

O programa funciona como estratégia de cooperação entre o governo federal e os entes subnacionais, oferecendo orientação técnica e metodologias voltadas à melhoria dos instrumentos de governança e participação cidadã.

A participação das analistas integra o esforço da Prefeitura de Teresina em ampliar a cooperação institucional com a CGU. Para Pamela Basílio, o engajamento nesse tipo de iniciativa vai além da representação institucional. “Enquanto servidora pública, participar de espaços de diálogo e capacitação promovidos pela CGU é fundamental para ampliar meu repertório e conhecimentos, trocar experiências com outros órgãos de controle e contribuir para que o município avance na implementação de políticas de integridade, transparência e boa governança”, destacou a analista.

A gestão municipal, por meio da Controladoria-Geral do Município, avança no processo de adesão ao Time Brasil iniciativa que estabelece compromissos e planos de ação voltados ao fortalecimento da integridade na gestão pública.

Para o município, a adesão ao programa representa um passo no aprimoramento dos mecanismos de controle e na consolidação de práticas de governança que contribuam para maior eficiência administrativa e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF), oficializou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

IPTU e COSISP 2026 já estão lançados. Fique atento aos prazos e aproveite o desconto na cota única.
Foto: Gustavo Viana SEMF

As informações constam na Portaria nº 30/2026 e no Edital nº 04/2026, publicados no Diário Oficial do Município, Ano 2026 – Nº 4.198, de 13 de fevereiro de 2026. Com a publicação, os proprietários de imóveis urbanos do município ficam formalmente notificados quanto aos valores lançados para este exercício.

Desconto de 15% na cota única

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão 15% de desconto sobre o valor do IPTU.

Também é possível realizar o pagamento parcelado em até nove parcelas mensais e sucessivas, sem desconto. Não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20,00.

Calendário de pagamento

Cota única

15 de abril de 2026 (com 15% de desconto no IPTU)

Parcelamento (até 9 parcelas):

• 1ª parcela – 15 de abril de 2026

• 2ª parcela – 15 de maio de 2026

• 3ª parcela – 15 de junho de 2026

• 4ª parcela – 15 de julho de 2026

• 5ª parcela – 17 de agosto de 2026

• 6ª parcela – 15 de setembro de 2026

• 7ª parcela – 15 de outubro de 2026

• 8ª parcela – 16 de novembro de 2026

• 9ª parcela – 15 de dezembro de 2026

Emissão do boleto

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) pode ser emitido a qualquer tempo por meio do site oficial da Prefeitura.

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan).

UAP Leste

Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania).

UAP Teresina Shopping

Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

Notificação

A notificação e o respectivo boleto serão encaminhados ao endereço de cobrança do imóvel. No entanto, o não recebimento da correspondência não desobriga o contribuinte do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Contestação e pedido de isenção

O contribuinte que não concordar com o valor lançado poderá apresentar reclamação junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT), no prazo de até 30 dias contados da notificação.

Também é possível solicitar isenção do IPTU ou da COSISP, nos casos previstos na legislação municipal, mediante requerimento fundamentado e apresentação da documentação exigida.

A notificação considera-se realizada cinco dias após a publicação do Edital.

Entrega das cartas

Já no início do mês de abril, as cartas do IPTU começarão a ser entregues nas residências dos contribuintes. Caso a correspondência não seja recebida, o contribuinte poderá emitir o boleto por meio do site oficial da Prefeitura ou procurar atendimento em qualquer uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAP).

A Gerência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Teresina realizou, nesta semana, uma visita técnica à 2ª Serventia de Notas e Protesto da capital. A equipe foi recebida pela tabeliã Stella Beatriz Marques Sousa Pedrosa para alinhar procedimentos e discutir melhorias no atendimento ao contribuinte.

Nilene Lopes (auditora-fiscal da Receita Municipal), tabeliã Stella Beatriz Marques Sousa Pedrosa, Juliana Fazolo (auditora fiscal e gerente do ITBI) e Denise Marques Damásio (tabeliã substituta) (Foto Gustavo Viana/Ascom SEMF)

O objetivo da iniciativa é fortalecer a cooperação entre o Fisco Municipal e as Serventias de Notas, buscando mais eficiência e agilidade nos processos relacionados ao ITBI.

Qual a relação entre as Serventias de Notas e o ITBI em Teresina?

No momento da lavratura de escrituras públicas que envolvem a transmissão de bens imóveis inter vivos e de direitos reais sobre imóveis, a Serventia de Notas tem a responsabilidade de protocolar um requerimento ao Fisco Municipal por meio do sistema ITBI-e. Esse procedimento é essencial para a homologação e o lançamento do imposto devido.

Com a escritura pública e o pagamento do ITBI em mãos, o contribuinte pode dar prosseguimento à regularização do imóvel, dirigindo-se ao Registro de Imóveis para oficializar a aquisição, explica Juliana Fazolo, Auditora-Fiscal e Gerente do ITBI.

A visita à 2ª Serventia de Notas e Protesto de Teresina reforça o compromisso da administração municipal em aprimorar os serviços prestados à população, garantindo mais transparência e celeridade nos trâmites relacionados à transmissão de imóveis na cidade.

Na manhã desta segunda-feira (24), a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) realizou uma reunião com o secretariado para discutir o panorama financeiro e orçamentário do município.

(Foto Gustavo Viana/Ascom SEMF)

O encontro, que contou com a presença do prefeito Silvio Mendes, teve como objetivo analisar a atual situação econômica, alinhar estratégias e definir diretrizes para a gestão eficiente dos recursos públicos.

Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados, projeções financeiras e propostas para otimizar o orçamento municipal.

(Prefeito Silvio Mendes)

A troca de informações entre os setores foi essencial para a construção de um planejamento estratégico sólido para os próximos meses.

A contadora-geral do município de Teresina, Agnys Melissa Lima Rocha, destacou a importância do encontro para ampliar a compreensão do secretariado sobre a gestão fiscal:

“A reunião de hoje tem o propósito de conscientizar todo o secretariado. Trouxemos conceitos básicos para que compreendam as despesas públicas, a legalidade dos atos e, principalmente, a atual situação financeira do município. O objetivo é garantir que todos tenham clareza sobre as ações necessárias para reverter esse cenário.”

A reunião demonstra um esforço da Prefeitura para lidar com desafios financeiros de maneira estratégica e transparente. A participação ativa do secretariado e a preocupação com a conscientização sobre a gestão fiscal indicam que a administração busca um caminho de equilíbrio econômico, essencial para a sustentabilidade do município.

(Secretário Edgar Carneiro Filho,SEMF)

Na manhã desta terça-feira (25/02), a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) formalizaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a troca de informações entre as instituições.

A reunião contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho; da secretária executiva, Noemi Rocha; da auditora fiscal da Receita Municipal, Alissa Costa Viana; do coordenador especial da Receita Municipal, Henry Portela; e do gerente de ISS, Vitor Soares. Representando o CREA-PI, participaram o presidente Hércules Medeiros, o superintendente Wellysson Sousa e o procurador Gabriel Pierot.

O acordo tem como objetivo otimizar processos, aprimorar a fiscalização e promover maior transparência nas atividades desenvolvidas pelos dois órgãos. A parceria permitirá um intercâmbio eficiente de informações, contribuindo para a modernização dos serviços e o fortalecimento da gestão pública.

“Acredito que o acordo formalizado entre a SEMF e o CREA-PI trará grandes benefícios para ambas as instituições, possibilitando um intercâmbio valioso de informações”, destacou Alissa Costa Viana, auditora fiscal da Receita Municipal.

Com essa iniciativa, a SEMF e o CREA-PI reafirmam o compromisso com a inovação e a eficiência na administração pública, beneficiando profissionais e a sociedade como um todo.