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O prefeito Firmino Filho recebeu, na manhã de hoje (15), o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon), André Baía, e representantes de incorporadoras da cidade. O objetivo do encontro foi discutir medidas para desburocratizar processos e atrair mais investimentos para Teresina, especialmente na área da construção civil.

Os secretários municipais de finança, de planejamento e de desenvolvimento urbano e habitação, além de gerentes das SDUs, também participaram da reunião. O coordenador especial da receita da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Alexandre Castelo Branco, apresentou propostas para a melhoria do ambiente de negócios em Teresina. “Queremos desenvolver uma política para melhorar esse ambiente, capacitando nossos profissionais, reduzindo prazos e custos e gerando segurança jurídica, dentre outras ações, visando atrair novos empreendimentos para a cidade”, disse.

“O Sindicato estará sempre à disposição para ajudar a Prefeitura e a cidade no que for preciso, pois sabemos da importância que a construção civil tem, dentre tantas outras, na geração de emprego”, afirmou André Baía, presidente do Sinduscon.

A Prefeitura de Teresina deu início à entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017). Cerca de 300 mil imóveis estão inseridos no cadastro de IPTU deste ano, sendo 92 mil deles isentos da cobrança. O pagamento da cota única e da primeira parcela devem ser feitos até o dia 31 de março.

Este ano, em virtude da atualização pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), calculado pela Fundação Getúlio Vargas e previsto no Código Tributário Municipal, haverá um incremento nominal de 6,58% no valor do imposto. O contribuinte pode parcelar o IPTU em até seis vezes. Para quem optar pelo pagamento em conta única, o desconto será de 7%.

De acordo com o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, só pode usufruir do benefício da cota única que está adimplente desde o dia 31 de dezembro de 2016. “Os contribuintes que pagaram o IPTU até o final do ano passado podem, se desejarem, pagar a cota única com desconto. Essa regra também valerá para os próximos anos”, explica.

A mudança na cota única está prevista no Novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. O Código também prevê outras alterações, como as regras para isenções do imposto. Imóveis com valor de até R$ 45 mil, imóveis cedidos a título gratuito para a Prefeitura de Teresina, estacionamento garagem com o mínimo de três pavimentos e 100 vagas no Centro e servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara, além de portadores de câncer e AIDS com imóveis no valor de até R$ 93.355,50, estão isentos da cobrança. Associação de bairros, de moradores, centros comunitários e aqueles previstos nas Constituição Federal também não pagam o imposto.

“Com exceção daqueles que possuem casa no valor de até R$ 45 mil, todas as demais isenções devem ser solicitadas pelo contribuinte em uma das Centrais de Atendimento ao Público”, afirma o diretor de arrecadação. Ele lembra que o contribuinte que solicitar a isenção este ano só gozará do benefício a partir de 2018. “As isenções, que eram concedidas por um ano, passam a valer por três anos, com exceção dos estacionamentos de edifício garagem, que é de dez anos”, complementa.

Recadastramento

Antes do lançamento do IPTU 2017, a Prefeitura de Teresina realizou o recadastramento de toda a área urbana, através de um mapeamento aéreo. Durante o recadastramento, foram detectados 40 mil imóveis com problemas cadastrais e que terão impacto na cobrança do imposto.

“Identificamos, através da técnica de aerofotogrametria, imóveis que estão em situação irregular, que aumentaram, por exemplo, a área construída. Por conta disso, antes mesmo do envio do carnê do IPTU, estamos enviando uma carta informativa, explicando a repercussão no valor do imposto”, afirma.

A ação de recadastramento evidenciou a existência de 3,8 milhões de metros quadrados de áreas construídas não informados à Prefeitura de Teresina. A repercussão para o lançamento do IPTU 2017 é da ordem de R$10,9 milhões. Foram detectados ainda 9.881 imóveis cadastrados como não edificados na base de dados do IPTU, que somados possuem hoje 1,1 milhões de metros quadrados de área construída.

 Os contribuintes que estão em processo de compra ou de transferência de bens imóveis no município de Teresina possuem vantagem no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso porque o Novo Código Tributário Municipal, aprovado em dezembro pela Câmara de Vereadores, desonerou a forma de tributação do imposto.

Tendo como fato gerador a transmissão entre pessoas vivas de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, o ITBI tem como base de cálculo o valor venal do bem. Com a alteração no Código Tributário, a alíquota passa a ser de 1,8% para quem pagar o imposto no prazo de 180 dias contados da assinatura do contrato. Para os pagamentos em cota única, a alíquota é de 1,71%.

“O Novo Código Tributário prevê uma alteração na forma de tributação do ITBI, reduzindo a alíquota e oferecendo vantagens para quem paga o imposto em até 180 dias da assinatura do contrato. Nossa intenção é incentivar a formalização dos contratos junto aos cartórios, dando segurança jurídica para quem adquire um imóvel”, explica o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, lembrando que o pagamento prévio do ITBI é obrigatório para que se possa concluir o registro do imóvel.

O coordenador Especial da Receita lembra que quem efetuar o pagamento do ITBI em cota única até o dia 28 de março deste ano terá alíquota de 1,62%. A alíquota vale tanto para quem está dentro do prazo de 180 dias da assinatura do contrato quanto para os demais.

“Nesse intervalo até o dia 28 de março, que chamamos de fase de transição, qualquer contribuinte que estiver formalizando o contrato de compra e venda pode usar essa alíquota. É uma forma de incentivar a regularização dos contratos de gaveta, beneficiando principalmente quem está efetuando a compra”, comenta Alexandre Castelo Branco.

Após a assinatura do contrato de imóvel, os dois interessados vão ao cartório para fazer o registro de imóveis. Para isso, no entanto, é necessário o pagamento do DATM, gerado pelo próprio cartório. Com a efetuação do pagamento, o tabelião está liberado para finalizar o procedimento de transferência.

Quem possui contrato antigo poderá usufruir do benefício fiscal até o dia 26 de junho deste ano. Após esta data, a alíquota de ITBI para contratos celebrados a mais de 180 dias, será de 2% para pagamento parcelado e de 1,9% para pagamento em cota única.

O prefeito Firmino Filho deu posse, em solenidade na manhã desta segunda-feira (02), aos novos secretários do município. Em seu discurso, Firmino pediu o empenho dos gestores, principalmente nesse momento de crise que passa o país, e comentou as diretrizes que serão dadas nesse início de gestão.

“É uma alegria grande mais uma vez poder lutar pela cidade de Teresina. Devo registrar o sentimento de enorme responsabilidade, do enorme débito que temos com a cidade de Teresina. Essa cidade generosa, bondosa, que pela quarta vez nos confiou essa missão de enfrentar os desafios, de construir uma cidade melhor. Para que possamos honrar o compromisso assumido em praça pública e para isso não podemos estar sozinhos, precisamos estar com uma boa equipe e esta é a nossa grande e boa equipe, formada por pessoas de bem, que tem compromisso, fiéis a este modelo de administração. Pessoas sérias no tratamento com a população e com o bem público, competentes, que sabem entender com profundidade a nossa realidade. Fazemos parte de uma história e é importante que todos tenhamos consciência disso. Somos forjados nessa cidade. Ao longo do tempo, nosso grupo político tem recebido a confiança da cidade e acredito que isso não apenas acaso ou obra da sorte. É resultado de um processo de diálogo, de entendimento. Fazemos parte dessa história desde a época do professor Wall Ferraz, que nos ensinou a paixão por essa cidade, o trabalho, nos ensinou a fazer da Prefeitura um instrumento de transformação e melhoria da vida principalmente daqueles que mais precisam”, destacou Firmino.

A equipe é formada em sua maioria por técnicos e a administração passou por uma reformulação, com a fusão das pastas da saúde, unificando a estrutura na Fundação Municipal de Saúde, comandada pelo ex-prefeito Sílvio Mendes. Também foi modificada a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, que passa a ser secretaria sob a administração de Marcilane Gomes. O Serviço Municipal de Águas e Esgotos foi extinto e em seu lugar passa a existir a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, gerida por Erick Amorim.

O prefeito Firmino Filho recomendou aos novos secretários que estejam próximos do povo e que iniciem suas atividades com cautela, por conta crise. “A população de Teresina é por demais generosa e ela quer muito pouco dos gestores: acordar cedo, vestir a camisa da cidade, trabalhar porque o povo já está cansado de conversa fiada.O povo quer que seus gestores sejam solidários. Nosso povo é um povo trabalhador, acolhedor, solidário e esses valores é que eles querem do poder público. Essa conclamação que eu faço é para que possamos honrar a expectativa do povo”, explicou.

Metas

Entre as metas estabelecidas pelo prefeito Firmino Filho para este ano estão o enfrentamento às filas de consultas e exames, avançar na educação, a nossa grande prioridade; continuar avançando na educação, fortalecendo a rede para garantir a universalização do ensino entre as crianças em idade de creche; avançar na assistência que respeite o direito das pessoas, especialmente daqueles mais marginalizados; estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura e a revitalização da Lei A Tito Filho; avançar no esporte principalmente envolvendo crianças e jovens; reformulação do desenvolvimento urbano, construindo uma cidade com mais qualidade de vida, dando sequência ao processo de reformulação da legislação urbana e reformatar através de obras e serviços o funcionamento da cidade; avançar no desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda não apenas entre os pequenos e médios, mas continuando de forma agressiva a atração de investimentos.

Servidores da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) participam, desde segunda-feira (11), da primeira ação do Programa de Excelência do Trabalho na SEMF. Cerca de 240 servidores do órgão puderam refletir sobre a dinâmica do trabalho e fazer uma autoavaliação a partir de técnicas de coaching.

O Programa de Excelência faz parte do planejamento estratégico do órgão e terá uma série de ações que serão realizadas ao longo do próximo ano. A ideia é aprimorar os serviços prestados a partir da capacitação dos técnicos do órgão.

No primeiro encontro, os servidores do órgão puderam identificar o estado em que se encontram e onde desejam chegar. A partir disso, é possível traçar um caminho com foco em resultados e ações.

Os servidores do órgão aprovaram a iniciativa. Para a secretária Poliana Alves, a dinâmica aplicada na primeira ação permite uma reflexão pessoal e profissional. “Foi muito bom. Não deixa de ser motivacional, além de permitir que a gente faça uma autorreflexão e, a partir disso, mude as atitudes e melhore nosso serviço”, comenta.

O município de Teresina vem sendo atingido pela grave crise econômica. De janeiro a novembro deste ano, a capital piauiense perdeu R$ 28,25 milhões em repasses constitucionais feitos pelo Estado e pela União.

O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No repasse do FPM, a queda foi de R$ 20,65 milhões. Os outros R$ 7,6 milhões são referentes ao ICMS.

“A atual conjuntura não é favorável aos municípios, que estão sofrendo com a queda dos repasses. A situação de Teresina não é diferente, principalmente porque tivemos perdas significativas nos repasses constitucionais, o que nos obriga a buscar alternativas para compensar essas perdas e manter o equilíbrio fiscal”, afirma o diretor de arrecadação da Prefeitura de Teresina, Alexandre Castelo Branco.

Ele lembra que, para compensar as perdas e manter o equilíbrio, a administração está unindo esforços para aprimorar a arrecadação da receita própria e conter as despesas. “A Prefeitura vem tratando de maneira mais forte a qualidade do gasto com a redução de despesas, tendo a frente os secretários de Planejamento, Washington Bonfim e de Finanças, Jalisson Hidd, pois o cenário da economia do país não prevê melhora a curto prazo”, reforçou, destacando que equipes da Prefeitura estão fazendo estudos para buscar medidas que venham a garantir a austeridade fiscal, com equilíbrio das receitas e despesas realizadas pela administração.