O pagamento da cota única da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) termina na próxima sexta-feira (29). O tributo é destinado para pessoa física ou jurídica que (mais…)
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O processo de abertura de empresas em Teresina será mais célere a partir de agora. Está em funcionamento o Sistema Teresina Digital, que representa a adesão integral da capital piauiense à Rede Nacional para a Simplificação do (mais…)
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A capital piauiense passa a adotar um sistema novo para desburocratizar o procedimento de abertura de empresas. Com o Teresina Digital, lançado na manhã desta terça-feira (22) pela (mais…)
O tempo médio para abertura de empresas em Teresina será mais reduzido. A partir de agora, a administração municipal passa a usar o sistema Teresina Digital, ferramenta para os processos de (mais…)
Profissional Autônomo,
Sua guia para pagamento do ISS Profissional Autônomo já está disponível no Portal de Serviços da SEMF, no endereço portal.teresina.pi.gov.br. Você deve clicar em “Serviços” e depois (mais…)
O auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), José Maria Vasconcelos, foi um dos quatro gestores públicos contemplados com bolsa de estudo pelo Comunitas para o Master em Liderança e Gestão Pública (MLG). O programa de pós-graduação (latu sensu) possui módulo internacional realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido, e é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização parceira da Comunitas.
José Maria Vasconcelos trabalha atualmente na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados voltados à tributação e fiscalização em Teresina. Para ele, o curso será uma oportunidade única para que realize efetiva mudança na máquina pública.
“A realização do curso tem o objetivo de obter o embasamento teórico necessário para que eu possa utilizar melhor minhas potencialidades na implantação de uma gestão pública mais eficiente e voltada ao atendimento dos interesses da sociedade”, destaca.
Além dos servidores e gestores da PMT, disputaram a seleção das bolsas de estudo gestores públicos de Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Campinas (SP), Curitiba (PR), Itirapina (SP), Juiz de Fora (MG), Paraty (RJ), Pelotas (RS) e Santos (SP).
Dentre os objetivos desse tipo de ação, está contribuir para a disseminação das boas práticas da gestão pública, bem como qualificar, incentivar e reconhecer talentos em potenciais. Entre as contrapartidas dos bolsistas, está a participação nos encontros da rede, a produção de conteúdo autoral para compor a plataforma Rede Juntos e, também, participação de mentorias com alunos de gestão pública em universidades parceiras da Comunitas.
O MLG
O MLG é um curso de pós-graduação (lato sensu) com carga horária de 360 horas, e duração de 15 meses. Foi concebido em módulos para que os participantes possam conciliar o curso com o exercício das suas funções. O programa busca gestores públicos responsáveis pela implementação de políticas estratégicas, que desejam contribuir, de maneira ética e responsável, pela melhoria e eficácia das políticas públicas. É uma realização do Centro de Política e Liderança Pública (CPL), parceiro técnico da Comunitas.
“É uma experiência enriquecedora. O que aprendemos e as trocas permitidas durante o MLG permitem que possamos gerir com mais técnica e liderança e, dessa forma, fazer a diferença para a cidade de Teresina”, afirma o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, ex-bolsista no Master em Liderança e Gestão Pública (MLG).
Até 2016, foram concedidas 15 bolsas de estudos aos servidores das prefeituras integrantes do Programa Juntos. Com o Programa de Bolsas, a Comunitas busca contribuir para a formação, a capacitação e o conhecimento técnico das principais lideranças que estão à frente da gestão nos municípios e apresentar práticas inovadoras que conduzam ao aprimoramento das políticas públicas e ao desenvolvimento do país.
O Conselho de Contribuintes do Município ganhou dois novos membros. Na manhã desta terça-feira (25), foram empossados representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Prefeitura de Teresina. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).
O CRC passa a ter, a partir de agora, assento no Conselho de Contribuintes. Com isso, o número de membros passa de sete para nove. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd, a intenção da administração municipal é dar mais paridade ao Conselho e aumentar a participação da sociedade civil, através dos representantes das entidades de classe.
“É importante que possamos ter membros da sociedade, ter representantes do CRC como membros. Esperamos que eles possam contribuir ainda mais com esse trabalho que é importante para sociedade e para a Prefeitura”, ressaltou.
O presidente do Conselho de Contribuintes, Ricardo Teixeira, lembrou que, com mais dois novos membros, o órgão pode dar mais celeridade aos processos. “Com os membros do CRC, o Conselho ganha em diversidade de pensamento, aumentando o nível de discussão técnica. Isso porque o profissional de contabilidade entende não apenas da sua área, mas também de administração, direito. Além disso, com mais conselheiros, podemos acelerar os processos que chegam até nós”, pontuou.
Com a posse, o CRC passa a ter assento no Conselho de Contribuintes, o que é um desejo antigo da classe. “Esse assento era um desejo antigo nosso. Estamos aqui para somar. Nossos representantes são altamente qualificados e vão contribuir bastante para o julgamentos do Conselho”, destacou o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim.
Instituído em 2006, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado de segunda instância que julga os recursos contra as decisões finais da Junta de Julgamento Tributário (JJT). A atuação do conselho é referente a processos administrativo-tributários de natureza contenciosa.
Membros efetivo:
– Leonice Benício Costa, representante do CRC-PI
– Noemi Rocha Monteiro e Silva, auditora da Prefeitura Municipal de Teresina
Suplentes:
– William Gomes de Freitas
– Francyslene Abreu Costa Magalhães
O prazo para pagamento da cota única do IPTU 2017 termina no próximo dia 31 de março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em única parcela terão desconto de 7%. O imposto pode ser divido em até seis vezes.
Este ano, em virtude da atualização pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), calculado pela Fundação Getúlio Vargas e previsto no Código Tributário Municipal, haverá um incremento nominal de 6,58% no valor do imposto. Este ano só pode usufruir do benefício da cota única quem está adimplente desde o dia 31 de dezembro de 2016.
“Os contribuintes que pagaram o IPTU até o final do ano passado podem, se desejarem, pagar a cota única com desconto. Essa regra também valerá para os próximos anos”, explica o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.
Segunda via
Os contribuintes que não receberam o carnê do IPTU em casa podem ter acesso a segunda via através do site da Secretaria Municipal de Finanças (semf.teresina.pi.gov.br). Para ter acesso ao IPTU eletrônico, é preciso ter em mãos o número da matrícula do imóvel.
“Ao implantar o IPTU eletrônico, queremos dar praticidade e facilidade de acesso ao contribuinte. Em Teresina, além dessa opção, a Prefeitura encaminha os boletos para casa do contribuinte como forma de lembrete para o vencimento da cota única e da primeira parcela”, comenta Alexandre Castelo Branco.
O informe de rendimentos dos servidores públicos municipais de Teresina, referente ao ano de 2016, já está disponível no site da Prefeitura. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), o documento é necessário para que o contribuinte possa fazer sua declaração do Imposto de Renda 2017 e contém as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador ano passado e sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período.
Para ter acesso ao informe, o funcionário público, efetivo ou comissionado, deve entrar no site da Prefeitura de Teresina (http://www.teresina.pi.gov.br/), clicar na aba ‘Servidor’ do lado direito da página e depois no link ‘Informe de rendimentos 2016’. Se preferir, basta acessar diretamente o link http://contracheque.teresina.pi.gov.br/irpf/. Daí, o servidor será direcionado para uma página e deve clicar no botão “Consultar o Informe de Rendimentos”; em seguida, inserir o número do seu CPF e a senha utilizada no contracheque. Após informar os dados solicitados, deve-se reescrever o código de segurança fornecido ao lado do campo ‘Cod. Segurança’; clicar em ‘Emitir’ para gerar a imagem do informe de rendimentos no formato PDF (deve estar previamente instalado); e, por fim, imprimir o documento.
Quem deve declarar
Devem declarar a renda pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 28.559,70 – o que se refere a um salário mensal de R$ 2.196,90, contando com o 13º -; ou quem recebeu rendimentos isentos de tributos maiores a partir de R$ 40 mil (aplicação em poupança, por exemplo); investiu na bolsa de valores; ganhou dinheiro com alienação de bens ou direitos; obteve receita bruta de R$ 142.798,50 referente à atividade rural ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores;
Quem teve, em 31 de dezembro, propriedade em seu nome de valor total ou superior a R$ 300 mil; passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2016 e quem optou por isenção do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais onde o dinheiro foi aplicado na compra de outros imóveis no país num prazo de até 180 dias do fechamento do contrato de venda.