Membros do Conselho de Contribuintes de Teresina são empossados para o biênio 2021-2023

Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina foram empossados nesta terça-feira (06). Dos 11, seis são representantes do fisco municipal e cinco representantes dos contribuintes que têm como responsabilidade julgar demandas da população relacionadas a impostos e tributos municipais no biênio 2021-2023.

Fotos: Dantércio Cardoso

“Meu papel, juntamente com os demais conselheiros, é fazer cumprir a missão do Conselho de Contribuintes da melhor forma nesse biênio que vem pela frente”, disse o presidente do Conselho, Clayson Coelho Aguiar. Ele era vice-presidente e foi eleito por unanimidade durante a posse dos novos conselheiros. Rammyro Leal Almeida foi eleito vice-presidente do Conselho.

A posse ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina. O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Eduardo Lima, destacou a importância do Conselho. “O Conselho dos Contribuintes é um órgão que lida, que julga, que vai arbitrar sobre os interesses daquele contribuinte, no sentido individual, de quem questiona o lançamento do seu tributo; e por outro lado, a defesa do interesse do coletivo de Teresina, pois quando a gente arrecada, a gente está viabilizando o interesse da população de forma coletiva. Com o IPTU, por exemplo, nós estamos viabilizando calçamento, pavimento, a iluminação”, disse Eduardo Lima, que representou o titular da Semf e vice-prefeito Robert Rios.

O secretário executivo ressaltou que as decisões do Conselho de Contribuintes têm impacto nos cofres do município. Por outro lado, o gestor pontua que é necessário sensibilidade para “arbitrar os interesses individuais do contribuinte, do fisco e população de Teresina”.

“Tudo o que o Conselho lida, no fim das contas, vai impactar positivamente ou negativamente nos cofres do município. Naturalmente, que o interesse do contribuinte de forma individual, que é o que eles vêm recorrer aqui, no questionamento do seu lançamento tributário, também tem que ser observado. O povo, o contribuinte, o cidadão é o nosso patrão e o Conselho tem a prerrogativa também de sugerir, de criticar, de opinar, inclusive, na nossa gestão e em assuntos que vão além das prerrogativas do próprio Conselho”, completou Eduardo Lima.

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (TITULARES)

Clayson Coelho Aguiar
Gabriel Bonfim Araújo
Fábio Henrique Lobato Carvalho
Marina Brandão Lustosa
Rammyro Leal Almeida
Alissa Costa Viana

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (SUPLENTES)

Henry Portela Lopes
Maria de Lourdes Carvalho Rufino
João Henrique Eulálio Carvalho
Vanessa Machado Neiva
Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Arthur Philippe Sindeaux Braga

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (TITULARES)

Joaquim Caldas Neto – Associação Industrial do Piauí
Antônio Ferreira Filho – Associação Comercial do Piauí
Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Carlos Lustosa Filho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Abel Escócio Filho – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (SUPLENTES)

Weider de Sousa Melo – Associação Industrial do Piauí
Paulo Antônio Teixeira de Sousa – Associação Comercial do Piauí
Francisco das Chagas Machado Queiroz Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí
Ana Gláucia Sousa Agustinho – Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Antonio Gonçalves Honório – Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Piauí

Secretaria de Finanças empossa membros do Conselho de Contribuintes de Teresina

A Secretaria Municipal de Finanças nomeia, nesta terça-feira, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Teresina, os membros do Conselho de Contribuintes do município de Teresina para o biênio 2021-2023.

Integram o conselho membros representantes do Fisco Municipal (titulares e suplentes) e membros representantes dos contribuintes, que é composto por Associação Industrial do Piauí, Associação Comercial do Piauí, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Piauí, Conselho Regional de Contabilidade do Piauí e Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Piauí.

O Conselho de Contribuintes tem previsão na Lei Complementar Municipal 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e é um órgão colegiado que julga os recursos contra decisões finais proferidas em primeira instância pela Junta de Julgamento Tributário (JJT), referentes a processos administrativo-tributários de natureza contenciosa.

Compõem o conselho 11 membros, sendo seis representantes do Fisco Municipal e cinco representantes dos contribuintes.

Programa de Pagamento Incentivado é prorrogado até 31 de agosto

A Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Finanças decidiram prorrogar até o dia 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Inicialmente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios,  o prefeito Dr. Pessoa levou em consideração a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão. “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, destaca.

Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura lança whatsapp para tirar dúvidas sobre negociação de dívidas

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lançou mais um canal para que os contribuintes tirem dúvidas sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) que garante desconto de 100% em juros e multas no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros tributos municipais.

Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia.

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem aderir ao programa até o dia 30 de junho deste ano. O PPI oferece descontos e condições especiais de pagamento e foi instituido através da lei complementar nº 5.578, publicada no último dia 29 de abril, no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho. Além do canal de WhatsApp, que funciona no horário comercial, há outras formas de ter mais informações sobre o PPI.

– Site: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web;

– Presencialmente em uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII que funciona das 8h às 13h.

– Telefone: 3215-7561 (CAP centro) e 3215-7870 (CAP Leste)

FORMAS DE PARCELAMENTO

À vista: desconto de 100% em juros e multas;

Parcelamento em 12 parcelas: desconto de 80% em multas e juros;

Parcelamento entre 13 e 24 parcelas: o desconto será de 60%;

Parcelamento superior a 24 meses: o desconto será de 40%.

Contratos do setor cultural serão mantidos, garante Doutor Pessoa

Visando a garantia da execução dos projetos culturais já existentes, a irá prorrogar até o mês de dezembro o contrato com ONGs que prestam serviços para o poder público municipal. Essa medida visa dar tempo para que o novo modelo de gestão seja amplamente debatido entre a prefeitura, classe artística e a população em geral sem pôr em risco o andamento dos projetos.

Na nova proposta está a ampliação dos projetos culturais e ainda uma maior contratação de profissionais da área da cultura, dando mais oportunidades aos artistas da capital. Após debatido e finalizado, o projeto será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Teresina, dando total transparência ao processo.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa reafirma o seu compromisso com a cultura da capital e que a gestão está totalmente aberta para o diálogo. “O que estamos fazendo é uma gestão transparente, onde todos são ouvidos independente de questões partidárias”, afirma o prefeito Dr. Pessoa.

Atualmente a gestão municipal tem contratos na área da cultura com a Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina e Associação dos Amigos do Balé da Cidade, juntas elas administram as orquestras municipais, Banda Escola, Balé da Cidades e diversos cursos realizados no Palácio da Música e nos teatros municipais.

Robert Rios recebe vacina contra a Covid-19

Fotos: Pedro Silva / Semcom

O vice-prefeito de Teresina e secretário de Finanças, Robert Rios, 61 anos, tomou a primeira dose da vacina contra Covid-19, na tarde desta terça-feira (04). A imunização pela Astrazeneca, aconteceu no Zoobotânico, na zona Leste de Teresina.

Ao receber a primeira dose do imunizante, o gestor ressaltou a importância de todos aderirem ao processo de vacinação.

“Isso é uma dádiva, é uma pandemia que já levou a vida de muita gente e pra mim é uma felicidade receber a primeira dose”, declarou Robert Rios que irá tomar a segunda dose daqui a três meses.

Fotos: Pedro Silva / Semcom

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) já vacinou 112.308 pessoas de 18/01 a 29/04, conforme os dados no painel de vacinação contra COVID-19 pelo site https://antigo-metabase.fms.pmt.pi.gov.br

Prefeitura de Teresina e empresários discutem investimentos e melhorias no Polo Empresarial Sul

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu em audiência realizada, na manhã desta segunda-feira (19), um grupo de empresários para discutir, dentre outras coisas, ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul. O encontro também contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, e de diversos membros do secretariado.

“Estamos buscando implementar medidas para melhorar a infraestrutura não só para que eles possam trabalhar e ampliar seus serviços, mas também para atrair novos empreendimentos. Nosso objetivo é dar esse aporte de incentivos, dentro da legalidade, para atrairmos mais investimentos e gerarmos emprego e renda”, destacou o prefeito.

Os presidentes da Associação Empresarial do Polo Sul (Aeps), George Augusto; da Associação Piauiense de Atacadista e Distribuidores (APAD), Carvalho Júnior; do Centro das indústrias do Estado do Piauí (Ciepi), Andrade Júnior; e do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (Sindica-PI), Humberto Lopes, ficaram satisfeitos com as soluções apresentadas na reunião.

“Estamos convictos de que nosso Polo Sul realmente terá uma atenção especial. Pela forma como fomos recebidos e nos foram apresentadas as ações, que já estão acontecendo. Já foi feita uma limpeza, que não existia, e também há a previsão de investimentos em asfalto, energia e demais infraestruturas. Estamos confiantes de que as coisas vão acontecer”, comentou Carvalho Júnior.

Além de medidas para fomentar e destravar a abertura de novos negócios na capital, Alípio Paiva, da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul, pontuou melhorias que estão sendo realizadas no polo. “Temos um investimento de R$ 12 milhões para asfaltamento de diversas ruas que irão melhorar a qualidade de vida e de trabalho das empresas, que geram divisas na região Sul e em toda cidade”, conclui o gestor.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu grupo de empresários para discutir ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul Fotos (Rômulo Piauilino)

Prefeitura prorroga pagamento do IPTU 2021 até dezembro

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, decidiu nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da última parcela do IPTU 2021. O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, todos referentes ao exercício de 2021.


O prefeito Dr. Pessoa com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças Robert Rios

A decisão do gestor municipal, está ligada à situação emergencial em que passa a saúde pública no município com medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na avaliação do prefeito, a crise econômica provocada pela pandemia impacta diretamente no orçamento das famílias teresinenses.

“É um momento difícil pelo qual as pessoas estão passado, portanto, reconhecemos a necessidade do relastecimento desse prazo até para que as pessoas possam adequar as suas finanças”, disse o prefeito.

A nova data de vencimento da cota única que antes se encerraria em maio será em 31 de julho de 2021 e os parcelamentos ocorrem até o dia 30 de dezembro de 2021.

Segunda via

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu

NOVAS DATAS DE VENCIMENTOS

Cota única
31 de julho de 2021

Cota 01
31 de julho de 2021

Cota 02
31 de agosto de 2021

Cota 03
30 de setembro de 2021

Cota 04
30 de outubro de 2021

Cota 05
30 de novembro de 2021

Cota 06
30 de dezembro de 2021

CAP Centro ampliará atendimento até 17 horas a partir desta quarta (14)

Visando uma maior segurança e comodidade para o contribuinte de Teresina, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) prolonga o atendimento das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14.

Muitos contribuintes estão procurando o órgão e, visando o respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, foi estabelecida a divisão de equipes, em dois turnos. O objetivo é proteger a saúde tanto os servidores quanto dos contribuintes.

Os principais serviços buscados na CAP são emissão de alvará, parcelamentos de débitos, emissão de DATM, credenciamento de nota, atendimento do Piauí Digital, dentre outros.

O atendimento no CAP acontece das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14

Encerra nesta terça-feira prazo para quitar o IPTU 2020

Os teresinenses têm até esta terça-feira (15) para quitarem o pagamento do IPTU 2020, assim como da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Quem optou pelo pagamento parcelado dos tributos também deve quitar todas as parcelas até amanhã.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, lembra que quem pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 15 de dezembro terá direito ao desconto de 7% sobre o valor integral do imposto. “Tradicionalmente, a data de vencimento para pagamento desses impostos e taxas é no último dia útil do mês de março de cada ano, mas devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Teresina decidiu estender o prazo. Assim, os teresinenses puderam se preparar financeiramente para agora efetuarem os pagamentos de suas contribuições”, explica Francisco Canindé, secretário municipal de Finanças.

Dos cerca de 333 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Teresina, aproximadamente 99 mil estão isentos de pagar o IPTU 2020 e mais de 3 mil estão imunes de contribuir com o imposto. Já com relação à TCRD, 150.780 imóveis com potencial gerador de lixo devem contribuir para a prestação do serviço. E outros 58.791 contribuintes devem pagar a Cosip de imóveis sem ligação regular de energia elétrica.

Segunda via

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/.