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A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), continua o processo de atualização do cadastro imobiliário na cidade. A iniciativa tem como objetivo garantir que as informações cadastrais dos imóveis estejam corretas e alinhadas à realidade, contribuindo para uma gestão mais eficiente e um planejamento urbano mais preciso.

(Foto Ascom SEMF)

Nesta sexta-feira (21), foram divulgados os novos bairros que receberão as equipes do recadastramento imobiliário nas próximas semanas. As visitas ocorrerão nos seguintes períodos:

• 24/03 a 30/03/2025
• 31/03 a 06/04/2025

Os bairros contemplados nesta fase são: Alegre, Monte Verde, Parque Brasil, Santa Maria, Jacinta Andrade, Itaperu, Alto Alegre, Vila São Francisco, Mafranse, Olarias, Poti Velho, Areias, Angelim, Brasilar, Esplanada, Portal da Alegria, Pedra Miúda, Satélite, Vale Quem Tem, Porto do Centro, Verde Lar, Zoobotânico, Morros e Vale do Gavião.

O trabalho está sendo realizado pelo Consórcio Teresina Digital – Esteio, contratado pela Prefeitura por meio do Contrato nº 01/2023 (Processo Administrativo nº 00043.010342/2022-59). As equipes do consórcio estarão devidamente identificadas durante as visitas aos imóveis para a coleta de informações.

Divulgação intensificada por carros de som

A Prefeitura intensificou a divulgação do recadastramento imobiliário por meio de carros de som que circularão pelos bairros selecionados. O objetivo é aumentar a adesão da população ao processo e facilitar a identificação do bairro onde a equipe está presente.

Os veículos autorizados para a divulgação são:

• Renault Sandero, placa OUC-9547
• Volkswagen Gol, placa GYW-9340

Ambos estarão identificados com adesivo (11451408) e transmitirão uma mensagem informativa (11451397).

Horários de circulação dos carros de som

• Segunda a sexta-feira: 11h30 às 12h30 e 16h30 às 17h30
• Sábado: 10h às 12h

A Prefeitura de Teresina reforça a importância da colaboração dos moradores no recadastramento imobiliário, garantindo que as informações estejam atualizadas e beneficiando toda a cidade com um planejamento urbano mais eficiente.

Para mais informações, acompanhe os canais oficiais da Prefeitura de Teresina.

(Ascom SEMF)

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma iniciativa do governo que possibilita o parcelamento de dívidas tributárias, oferecendo condições diferenciadas para empresas e contribuintes que desejam regularizar pendências junto ao Fisco.

Quais débitos podem ser negociados?

O REFIS abrange diferentes tipos de tributos em atraso, incluindo: Impostos devidos à Receita Federal,Débitos inscritos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),Tributos municipais não quitados e Dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Principais benefícios

Os contribuintes que aderem ao programa podem contar com vantagens como:

Redução de multas e juros, com possibilidade de descontos de até 100%

Parcelamento dos débitos em condições especiais, podendo chegar a até 180 meses

Quem pode participar? O REFIS é voltado para:

Pessoas jurídicas com tributos em atraso

Contribuintes que possuem débitos municipais

Além de permitir a regularização fiscal, o programa pode ser uma alternativa para fortalecer a saúde financeira de empresas, evitando restrições e facilitando a retomada do crescimento.

Criado pela Lei 9.964/00, o REFIS é uma ferramenta importante para a recuperação de empresas e contribuintes inadimplentes. A adesão deve ser feita conforme as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

(Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina está promovendo um avanço significativo na modernização do sistema tributário municipal. A adesão ao Ambiente Nacional de Emissão de Nota Fiscal e a integração ao Cadastro Único da Receita trarão mais eficiência, transparência e segurança para os contribuintes da capital.

(Foto: Ascom SEMF)

Segundo Vitor Soares, Gerente do ISS, a medida visa padronizar e simplificar os processos, garantindo que todas as informações das empresas sejam atualizadas de forma automática e integrada. “Hoje, quando alguém abre uma empresa pelo Piauí Digital, os dados são imediatamente transferidos para o nosso cadastro, e nós apenas atribuímos um número de inscrição municipal ao CNPJ”, explica.

Gerente do ISS,Vitor Soares (Foto: Ascom SEMF)

Além da simplificação no cadastro de empresas, a nova parametrização também unifica os e-mails de acesso ao sistema de emissão de notas fiscais. Antes, um contribuinte poderia cadastrar um e-mail diferente do registrado no CNPJ, o que gerava inconsistências no sistema. Agora, qualquer alteração no e-mail deve ser feita diretamente no Piauí Digital, garantindo mais segurança e evitando erros.

A mudança também beneficia empresas de fora do município que prestam serviços em Teresina e precisam emitir notas fiscais sujeitas ao ISS local. A integração facilitará o cumprimento da legislação tributária, permitindo que a fiscalização municipal tenha um controle mais preciso sobre essas operações.

Cabe acrescentar que não há motivos para preocupação, por parte dos atuais usuários do sistema, considerando que a integração ao ambiente nacional se dará de forma gradativa: em um primeiro momento, a unificação abrangerá as novas empresas cadastradas, e virá a se estender, paulatinamente, aos demais contribuintes, na medida em que estes vierem a solicitar a alteração do e-mail de acesso à plataforma, o que por sua vez, já ocorrerá obedecendo à nova sistemática apresentada.

“Essa unificação melhora o monitoramento, facilita a cobrança e garante mais transparência para os contribuintes. É um passo importante para um sistema tributário mais eficiente e alinhado às diretrizes nacionais”, destaca Vitor Soares.

Com essa iniciativa, Teresina se posiciona como referência na modernização da gestão fiscal, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e acessível para empresas e prestadores de serviço.

A Prefeitura de Teresina deu mais um passo significativo em prol da educação municipal. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), foi anunciado, na última sexta-feira (14), o repasse de mais de R$ 3 milhões para o Fundo Rotativo das escolas da rede municipal de ensino. O investimento tem como objetivo garantir a manutenção da estrutura física das unidades escolares, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para alunos e profissionais da educação.

(Foto: Ascom SEMF)

Agilidade na gestão escolar

O Fundo Rotativo é um mecanismo financeiro essencial para a gestão eficiente das escolas, permitindo que demandas emergenciais sejam resolvidas com rapidez. Ele cobre despesas de pequeno valor e pronto pagamento, possibilitando que as unidades escolares realizem reparos, adquiram materiais e mantenham suas estruturas em bom estado.

Esse recurso é utilizado para a manutenção do dia a dia e outras despesas relacionadas às atividades educacionais.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, a iniciativa garante que as escolas tenham autonomia para manter suas atividades sem interrupções. “Nosso compromisso é assegurar que as escolas disponham dos recursos necessários para oferecer um ensino de qualidade, com segurança e infraestrutura adequada para nossos alunos e professores”, afirmou.

Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro (Foto: Ascom SEMF)

Impacto positivo na educação

Com esse investimento, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a educação, garantindo que as escolas municipais continuem oferecendo um ensino de excelência. A medida não apenas melhora a infraestrutura escolar, mas também valoriza o trabalho dos profissionais da educação e proporciona mais conforto e segurança para os estudantes.

A ação demonstra a preocupação da gestão municipal em investir em políticas públicas que fazem a diferença na vida dos alunos, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e propício ao aprendizado.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está intensificando as ações para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes. Em parceria com a Ativos Gestão, empresa do grupo Banco do Brasil, os cidadãos agora têm mais opções para quitar tributos em dívida ativa de forma rápida e segura.

De acordo com Alissa Costa Viana, Auditora Fiscal do Município de Teresina, a Ativos Gestão é responsável pela cobrança de determinados débitos que são repassados a ela. Alguns tributos inscritos em dívida ativa, geridos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), podem ser cobrados pela Ativos, garantindo mais eficiência no processo de regularização.

— “Muitas pessoas não sabem que possuem débitos pendentes. Com a Ativos, os contribuintes são informados por telefone ou SMS e recebem orientações sobre como regularizar a situação. Além disso, a negociação pode ser feita de forma parcelada, tornando o pagamento mais acessível”, destaca a auditora.

Quais tributos podem ser negociados?

Atualmente, a Ativos Gestão pode cobrar qualquer débito inscrito em dívida ativa do município. Entre os principais tributos estão:

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

ISS (Imposto sobre Serviços)

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

Os contribuintes têm várias opções para quitar suas pendências. O contato inicial é feito pela Ativos Gestão, que fornece informações detalhadas sobre o débito e disponibiliza a opção de pagamento via boleto bancário.

Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre a cobrança, ele pode buscar atendimento presencial em uma das três unidades da Prefeitura de Teresina:

Unidade Central – Rua Coelho Rodrigues, Nº 1911, próximo à Praça do Fripisa

Teresina Shopping – Espaço Cidadania

Shopping Automall – Ladeira do Uruguai

Além do atendimento presencial, a Ativos Gestão disponibiliza o telefone 0800 881 8686, onde os contribuintes podem esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos boletos recebidos.

Benefícios da parceria com a Ativos Gestão

A parceria entre a Prefeitura de Teresina e a Ativos Gestão traz vantagens tanto para o município quanto para os cidadãos. Com um processo de cobrança eficiente e humanizado, os contribuintes podem evitar juros e multas ao regularizar sua situação de forma ágil.

“Nosso objetivo é facilitar a vida dos cidadãos, garantindo que todos tenham a oportunidade de manter suas obrigações fiscais em dia. O boleto gerado pela Ativos é oficial, e o pagamento é automaticamente registrado no sistema da Prefeitura”, explica Alissa Costa Viana.

(Foto: Jailson Soares/Semcom)

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão fiscal, incentivando a regularização tributária e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) e a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina deram um passo significativo para modernizar a administração pública municipal. Nesta terça-feira (11), as instituições formalizaram uma parceria estratégica para o fortalecimento do controle interno, por meio da cessão do Sistema Informatizado de Controle Interno (SINCIN).

A solenidade contou com a presença da Controladora Geral do Estado, Maria do Amparo, do Diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento da CGE-PI, Décio Moura, do Diretor da Unidade de Controladoria da CGE-PI, Kilmer Távora, da Controladora Geral do Município de Teresina, Patrícia Santos Barbosa, e do Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho.

O SINCIN é uma ferramenta inovadora que otimiza a fiscalização e o monitoramento da gestão pública, proporcionando maior segurança na tramitação de processos e garantindo conformidade com as normas legais. O Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, ressaltou que essa iniciativa representa um divisor de águas para a cidade:

“O cenário atual denota a necessidade de um emprego mais efetivo dos recursos públicos, desburocratização de análises de processos e eficiência processual, sobretudo obedecendo os normativos legais e mitigando riscos de análises processuais. O SINCIN vem para fortalecer o controle interno do município de Teresina e será um divisor de águas na tramitação dos processos no âmbito interno, dando segurança e respaldo ao ordenador de despesas.”

A parceria entre a CGE-PI e a Secretaria de Finanças de Teresina reforça o compromisso com a transparência e a governança pública, promovendo maior rigor técnico na análise de processos administrativos. A expectativa é que essa cooperação traga avanços significativos para a gestão municipal, assegurando uma administração mais ágil, segura e alinhada às boas práticas de controle interno.

A Secretaria Municipal de Finanças realiza, nesta segunda-feira, um treinamento exclusivo para os voluntários do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). O evento tem como foco a atualização tributária municipal e acontecerá no laboratório de informática da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) – Campus Clóvis Moura, a partir das 16h.

A iniciativa busca capacitar os voluntários do NAF, oferecendo conhecimentos atualizados sobre legislação tributária local e orientações práticas para melhor atender à população. O treinamento reforça o compromisso da Secretaria de Finanças com a qualificação contínua e o aprimoramento dos serviços prestados pelo núcleo.

O NAF é um projeto que oferece assistência contábil e fiscal gratuita para pessoas físicas e microempreendedores, auxiliando no cumprimento de obrigações tributárias e na regularização de pendências fiscais. A parceria com a UESPI possibilita que estudantes da área contábil tenham uma vivência prática, contribuindo para a formação profissional e para a comunidade.

Para mais informações sobre o evento e futuras capacitações, os interessados podem procurar a coordenação do NAF na UESPI.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), segue com a atualização do cadastro imobiliário da cidade. O objetivo é garantir que os dados dos imóveis estejam corretos e alinhados à realidade, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Hoje (28)  foram divulgados os novos bairros que receberão visitas entre os dias 03/03 a 09/03/2025 e 10/03 a 16/03/2025. As equipes do recadastramento atuarão nos seguintes locais:

Água Mineral, Buenos Aires, Bom Jesus, Mocambinho, Gurupi, Todos os Santos, Verdecap, Bom Princípio e Samapi.

Como funciona o Recadastramento Imobiliário?

A ação consiste na coleta e atualização de informações sobre imóveis da zona urbana de Teresina, conforme estabelece o artigo 53 do Código Tributário Municipal. Para a realização do trabalho, a Prefeitura contratou o Consórcio Teresina Digital – Esteio, por meio do Contrato nº 01/2023 (Processo Administrativo nº 00043.010342/2022-59).

Durante as visitas, os agentes estarão devidamente identificados e responsáveis por coletar os dados necessários.

Como atualizar os dados do imóvel?

Os proprietários que não forem contemplados na atual fase do recadastramento, mas desejarem atualizar suas informações, podem realizar o procedimento de forma online, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As instruções para cadastro estão disponíveis no site: https://antigo.pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/.

Além do atendimento virtual, a atualização cadastral pode ser feita presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAP):

UAP/Centro – Rua Coelho Rodrigues, Nº 1911 (próximo à Praça do Fripisa). Horário: 7h30 às 13h30.
UAP/Leste – Avenida João XXIII, Nº 5323 (Espaço da Cidadania). Horário: 7h30 às 13h30.
UAP/Teresina Shopping – Avenida Raul Lopes, Nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania). Horário: 7h30 às 13h30.

Divulgação e conscientização

Para ampliar o alcance da campanha, a Prefeitura também realizará uma ação intensiva de divulgação com carros de som, que percorrerão os bairros atendidos.

Veículos autorizados:
Renault Sandero – Placa OUC-9547
Volkswagen Gol – Placa GYW-9340

Horários de circulação:
Segunda a sexta-feira: 11h30 às 12h30 e 16h30 às 17h30
Sábado: 10h às 12h

Os carros de som estarão identificados com adesivos oficiais e transmitirão mensagens educativas, reforçando a importância do recadastramento e facilitando a identificação dos agentes responsáveis.

O Recadastramento Imobiliário é um passo fundamental para modernizar a base de dados da Prefeitura e melhorar a prestação de serviços à população. A participação dos moradores é essencial para o sucesso dessa iniciativa.

A Prefeitura de Teresina iniciou, nesta quarta-feira (26), um treinamento para servidores de diversas secretarias e superintendências. O treinamento, realizado no anexo da SEMF, acontecerá nos dias 26/02, 27/02, 06/03, 07/03 e 10/03, com a participação de representantes de todas as SDUs, SDR, SEMPLAN, GEVISA (FMS), GEZOON (FMS), SEMAM, SEMA, STRANS, ETURB e SEMEC.

A capacitação tem como objetivo aprimorar o atendimento ao público e ampliar a compreensão dos procedimentos administrativos e tributários do município.

Durante o treinamento, os participantes recebem orientações sobre as taxas municipais, abordando temas como fato gerador, contribuintes responsáveis, cálculos e formas de cobrança, conforme previsto no Código Tributário de Teresina. Além disso, os servidores são instruídos sobre o uso do SIAT (Sistema de Administração Tributária), ferramenta utilizada para a emissão de taxas e o atendimento ao contribuinte.

O curso é ministrado por especialistas na área, incluindo Ricardo Alves, gerente executivo de taxas, multas e contribuições do município; Luciana Bicalho, auditora responsável pela divisão de taxas e multas não tributárias; e Tonyvan de Carvalho Oliveira, auditor e chefe da divisão de contribuições.

“A capacitação aborda o que o Código Tributário do município estabelece sobre o fato gerador das taxas, quem é o contribuinte responsável e como os valores são calculados e cobrados. Em um segundo momento, que também é um dos principais objetivos, ensinamos os servidores a emitir taxas no SIAT, o Sistema de Administração Tributária do município. Como eles lidam diretamente com o atendimento ao contribuinte, é fundamental que estejam preparados para identificar qual taxa é devida, emitir a guia no sistema e orientar o contribuinte sobre o pagamento para que o serviço possa ser prestado”, explica Luciana Bicalho.

A capacitação envolve servidores das SDUs Centro, Norte,Leste, Sudeste e Sul, que atuam diretamente no atendimento à população. A iniciativa busca garantir mais eficiência nos serviços prestados, contribuindo para um atendimento ágil e preciso às demandas dos cidadãos.

(Fotos: Ascom SEMF)