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Com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária e garantir mais segurança nas transações imobiliárias, a Gerência de ITBI (GEITBI) realizou, nos meses de abril e maio, uma série de visitas técnicas aos Cartórios de Registro de Imóveis de Teresina.

A ação faz parte de uma estratégia de fortalecimento do diálogo institucional entre o município e os serviços registrais, buscando maior alinhamento nos processos que envolvem a cobrança e a verificação da regularidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com a GEITBI, os cartórios desempenham um papel fundamental na verificação da regularidade tributária das operações imobiliárias, sendo corresponsáveis por assegurar que os procedimentos estejam de acordo com a legislação vigente. As visitas tiveram como foco alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas operacionais e promover uma fiscalização mais efetiva e conjunta.

“Essa integração é essencial para garantir segurança jurídica tanto para o município quanto para os contribuintes. O alinhamento com os cartórios permite mais eficiência na arrecadação e mais transparência nas transações imobiliárias”, destacou a equipe da GEITBI.

A iniciativa também busca aprimorar os fluxos de comunicação entre os órgãos e assegurar que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades no processo de transmissão de bens imóveis na cidade.

A GEITBI reforça que seguirá investindo em ações de integração institucional, sempre com o compromisso de promover a transparência, a eficiência tributária e a segurança nas operações que impactam diretamente o desenvolvimento de Teresina.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deram mais um passo importante para fortalecer a gestão pública e a transparência dos serviços na capital. Na manhã de hoje, representantes das duas instituições se reuniram para tratar da operacionalização de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024, que prevê o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas de serviços.

Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF

O objetivo do encontro foi alinhar os próximos passos para que o acordo entre em funcionamento na prática. A parceria permitirá ao TCE o acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas no âmbito municipal, o que vai potencializar a fiscalização das empresas prestadoras de serviço. Em contrapartida, o Tribunal poderá fornecer à Prefeitura informações estratégicas para reforçar o controle fiscal e otimizar a arrecadação.

Além dos ganhos técnicos, a reunião também fortaleceu os laços institucionais entre o TCE e a SEMF, reafirmando o compromisso conjunto com a transparência e a eficiência na gestão pública.

“A colaboração entre os órgãos é essencial para aprimorar a fiscalização e garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados em benefício da população”, destacou Luís Batista, auditor de controle externo do TCE.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, sejam definidos os ajustes operacionais para que o sistema de compartilhamento de dados seja efetivamente implantado.

A Prefeitura de Teresina deu mais um passo importante rumo à modernização e à transparência na gestão urbana. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), foi iniciado um atendimento personalizado aos contribuintes que tiveram seus imóveis incluídos no primeiro processo de Recadastramento Imobiliário da capital.

O atendimento está sendo realizado na Unidade de Atendimento ao Público (UAP Centro), localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1921. O objetivo é oferecer suporte direto e individualizado aos munícipes, esclarecendo eventuais dúvidas sobre alterações registradas nos imóveis após a atualização cadastral.

Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF

O processo de recadastramento foi conduzido em duas etapas: a primeira, com visitas técnicas a imóveis em diversos bairros da cidade; e a segunda, com o uso de tecnologias de ponta contratadas pela Prefeitura, como voo fotográfico, voo a laser e mapeamento terrestre.

Nesta nova fase, os contribuintes estão recebendo cartas com informações detalhadas sobre possíveis alterações no cadastro dos imóveis, como mudanças na área construída ou correções de endereço. Com esse documento em mãos, o cidadão pode se dirigir à UAP, onde terá acesso a imagens aéreas e outros dados técnicos que fundamentaram a atualização.

Se o contribuinte concordar com as informações apresentadas, o processo segue normalmente. Em caso de discordância, é possível abrir uma ficha de contestação. A partir disso, a Prefeitura poderá reavaliar o imóvel e, se necessário, realizar uma nova visita ao local.

Para garantir organização e conforto no atendimento, o agendamento prévio é obrigatório. Ele deve ser feito exclusivamente pelos contribuintes que receberam a carta de notificação, por meio do telefone (86) 98842-9426. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Quando falamos em impostos, muita gente pensa apenas na obrigação de pagar. Mas você sabia que os tributos municipais são fundamentais para o funcionamento da cidade? Em Teresina, os valores arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) retornam à população por meio de serviços essenciais e obras de infraestrutura.

Confira como cada área é beneficiada com a arrecadação municipal:

Saúde mais acessível e equipada

Os impostos ajudam a manter o funcionamento de postos de saúde, a compra de medicamentos e o pagamento de profissionais da saúde. Assim, a Prefeitura pode ampliar os atendimentos e garantir mais qualidade no cuidado com a população.

Educação pública fortalecida

A arrecadação contribui para melhorias nas escolas municipais, com investimentos em infraestrutura, merenda escolar e materiais didáticos. Uma educação de qualidade começa com um ambiente preparado para ensinar.

Cidades mais seguras e iluminadas

Por meio da CIP, a cidade garante a iluminação das ruas, a manutenção de postes e a expansão da rede elétrica. Isso significa mais segurança para todos, especialmente no período noturno.

Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF

Limpeza urbana e qualidade de vida

A coleta de lixo, a varrição, a capina e o descarte adequado de resíduos são mantidos com os recursos dos impostos. Uma cidade limpa é uma cidade mais saudável e acolhedora para todos.

Infraestrutura e mobilidade urbana

O IPTU também contribui com o asfaltamento de ruas, sinalização de trânsito e obras de acessibilidade. São ações que tornam a mobilidade mais eficiente e segura.

Atendimento ao cidadão e fiscalização ativa

O ISS possibilita que a Prefeitura mantenha equipes de fiscalização em atividade e ofereça espaços de atendimento direto ao cidadão, com mais agilidade e eficiência nos serviços prestados.

Transparência e compromisso com a cidade

Ao pagar em dia seus tributos, você colabora para uma Teresina mais justa, moderna e bem cuidada. O compromisso do contribuinte fortalece a cidade e permite que a gestão municipal entregue serviços de qualidade à população.

Em um importante movimento de diálogo e cooperação, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) reuniram-se com representantes de entidades ligadas ao setor imobiliário para discutir melhorias nos processos relacionados ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

O encontro contou com a presença de autoridades e representantes estratégicos, como a secretária executiva de Finanças, Noemi Rocha; a gerente do ITBI, Juliana Fazolo; o presidente do CRECI, Pedro Nogueira; o presidente do CIEPI, Federico Musso; e o diretor do CIEPI, Joaquim Costa. Também participaram os secretários Edgar Carneiro (Finanças) e Sávio Normando (Desenvolvimento Econômico e Turismo), que destacaram a importância da escuta ativa e do trabalho conjunto com o setor produtivo.

Foto: Reprodução/Instagram SEMDEC

Durante a reunião, foram apresentadas propostas para desburocratizar processos, agilizar o andamento das demandas e garantir mais eficiência nas análises e respostas às solicitações relacionadas ao ITBI. A iniciativa visa fortalecer a transparência, promover um ambiente de negócios mais dinâmico e valorizar o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico sustentável, colocando o cidadão e os profissionais do setor imobiliário no centro das decisões.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SDUS) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está promovendo nesta terça-feira um curso de capacitação voltado aos servidores municipais.

O treinamento aborda temas fundamentais como o Código de Obras, Código de Posturas e a emissão de Alvarás de Funcionamento. O objetivo é garantir que os profissionais estejam cada vez mais preparados para atender com eficiência, agilidade e clareza as demandas da população.

Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua de seus servidores e com a oferta de serviços públicos mais eficazes e humanizados.

A capacitação acontece ao longo do dia, com a participação de servidores de diversas áreas estratégicas da administração pública municipal.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou a antecipação do pagamento dos servidores municipais como forma de valorização do funcionalismo público. A iniciativa permitirá que os trabalhadores celebrem o Dia do Trabalhador com mais tranquilidade e dignidade.

De acordo com a tabela de pagamento dos servidores, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) já está com os valores creditados em conta. As demais secretarias terão seus vencimentos antecipados já no dia 1º de maio. Ou seja, neste Dia do Trabalhador, o servidor público municipal contará com dinheiro no bolso para aproveitar o feriado de forma mais segura e tranquila.

Tabela de pagamento 2025

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, essa medida é reflexo do compromisso da atual gestão com a valorização de quem faz a cidade acontecer. “Trabalhamos com responsabilidade fiscal e planejamento, o que nos permite reconhecer, na prática, o esforço dos nossos servidores. Antecipar salários é uma demonstração de respeito e gratidão”, destacou.

Edgar Carneiro Filho, secretário municipal de Finanças. Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF.

Além de beneficiar diretamente os servidores, a ação também movimenta a economia local, gerando impactos positivos no comércio e nos serviços.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reforça seu compromisso com uma gestão eficiente, humana e focada no bem-estar da população e dos seus colaboradores.

A Prefeitura de Teresina publicou, nesta quinta-feira (24), a Portaria GSF nº 51/2025, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do IPTU 2025 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além da TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares) e da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF

A notificação do lançamento aos contribuintes foi feita por meio do Edital nº 045/2025, também publicado nesta data no Diário Oficial do Município. A notificação será considerada efetivada cinco dias após a publicação.

Formas de pagamento

Os contribuintes terão duas opções para quitar o IPTU:

• Cota única com 7% de desconto, com vencimento até o dia 30 de junho de 2025;

• Parcelamento em até seis vezes, sem desconto, com as seguintes datas de vencimento:

Parcela Vencimento

1ª 30/06/2025

2ª 31/07/2025

3ª 29/08/2025

4ª 30/09/2025

5ª 31/10/2025

6ª 28/11/2025

Não será permitido o parcelamento de tributos com valor inferior a R$ 20,00.

Emissão de boletos

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) estará disponível no site iptu.teresina.pi.gov.br. Também será possível solicitar o documento presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP), nos seguintes locais:

• Centro – Rua Coelho Rodrigues, 1911 (07h30 às 13h30);

• Leste – Av. João XXIII, 5325 – Show Auto Mall (07h30 às 17h30);

• Teresina Shopping – Espaço Cidadania (07h30 às 17h30).

A versão impressa do boleto será enviada ao endereço do imóvel, exceto quando o valor do tributo for inferior a R$ 10,00.

Isenção e contestação

Os contribuintes poderão contestar o lançamento no prazo de 30 dias após a notificação, por meio de petição fundamentada à Junta de Julgamento Tributário (JJT).

Também é possível solicitar isenção do IPTU, conforme a Lei Complementar nº 4.974/2016, nos seguintes casos:

• Imóveis residenciais de servidores públicos municipais;

• Propriedades de associações sem fins lucrativos;

• Residências de ex-combatentes da FEB;

• Pessoas com câncer ou AIDS, entre outros.

O pedido deve ser feito dentro do prazo de contestação, com apresentação dos documentos comprobatórios.

Quadro comparativo

De acordo com o edital, será disponibilizado online um quadro comparativo da situação do imóvel em relação ao ano anterior, detalhando localização, uso, alíquotas aplicadas e valores cobrados.

Atendimento ao contribuinte

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial do IPTU ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) pelos canais de atendimento disponíveis. A orientação é que os cidadãos consultem seus dados com antecedência, fiquem atentos aos prazos e aproveitem o desconto para evitar juros e penalidades.