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Prefeitura de Teresina começa a pagar servidores nesta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Teresina começa a pagar, nesta sexta-feira (28), o salário dos servidores da administração municipal, pagamento referente ao mês de julho. O anúncio foi feito pelo prefeito Dr. Pessoa.

Segundo o prefeito, a prioridade do Município tem sido honrar o compromisso com os servidores, garantindo o pagamento dos salários dentro do mês. O chefe do executivo ressaltou que o pagamento está sendo feito mesmo com as perdas de arrecadação de mais de R$ 30 milhões.

“Temos algumas prioridades, e uma delas é honrar o compromisso com os servidores. Continuamos pagando dentro do mês, graças ao grande esforço concentrado da nossa equipe administrativa, porque a Prefeitura de Teresina perdeu um valor significativo referente ao ICMS e agora do Fundo de Participação dos Municípios, perfazendo um valor de mais de 30 milhões. Tivemos que trabalhar diuturnamente para que os servidores da prefeitura tenham seus salários em dia, como deve ser”, declarou Dr. Pessoa.

Auxílio-alimentação

A Prefeitura de Teresina também garante auxílio-alimentação aos funcionários. O benefício instituído por lei é concedido a todos os servidores efetivos e comissionados em atividade da Administração Direta e Indireta do Município. Com um detalhe. O valor do auxílio-alimentação é de R$ 250,00 mais R$ 125 referentes ao retroativo e que também são depositados dentro do mês de referência.

28 de julho de 2023 em Destaques, Notícias

Prefeitura prorroga prazo para pagamento da cota única do IPTU com desconto de 7%

O secretário municipal de Finanças Admilson Brasil anunciou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do prazo de pagamento da cota única com desconto e primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que teria que ser paga até amanhã. Com isso, os 235 mil contribuintes da capital têm até o dia 10 de julho para efetuar esse pagamento. “A pedido do prefeito Dr. Pessoa, que é muito sensível à situação do povo da nossa capital, resolvemos prorrogar esse prazo até o dia 10 de julho. É uma solicitação da população, que não conseguiu os recursos necessários para honrar no final do mês”, ressalta o secretário.

Admilson destaca que todos os carnês já foram enviados para as residências dos contribuintes, sendo que os mesmos também estão disponíveis no endereço da Prefeitura de Teresina na internet. “Aproveitamos para informar que apenas o vencimento da cota única ou primeira parcela foi adiado para o dia 10 de julho, sendo que o contribuinte pode usar o carnê atual para efetuar o pagamento e as demais datas das demais parcelas permancem as mesmas”, informa.

A Prefeitura de Teresina espera arrecadar entre R$ 32 e 36 milhões com o pagamento da cota única pelos contribuintes. “Vale lembrar que quem optar pela cota única conseguirá um desconto de 7% sobre o valor integral do imposto”, destaca Admilson Brasil.

Confira as datas para pagamento do IPTU 2023:

Cota única: 10 de julho de 2023

Para quem vai parcelar:

Cota 01: 10 de julho de 2023
Cota 02: 31 de julho de 2023
Cota 03: 31 de agosto de 2023
Cota 04: 29 de setembro de 2023
Cota 05: 31 de outubro de 2023
Cota 06: 30 de novembro de 2023

29 de junho de 2023 em Destaques, Notícias

Pagamento dos servidores municipais de Teresina será feito dentro do mês

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, anunciou, nesta quarta-feira, 28,que o pagamento dos funcionários públicos municipais começa a ser feito amanhã, 29. Os salários dos servidores voltam a ser pagos dentro do mês, nos dois últimos dias úteis, como já vinha sendo feito desde o início desta gestão.

“A folha de pagamento deverá ser feita como era antes. O que houve foi que o outro poder não estava honrando seus compromissos com o executivo municipal e espero que não aconteça novamente”, disse o prefeito Dr. Pessoa.

A Prefeitura de Teresina havia anunciado uma mudança no calendário de pagamentos devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, porém, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça revogou a decisão e, com isso, os salários voltam a ser pagos dentro do mês.

O cronograma da tabela continua o mesmo. No primeiro dia são pagos os servidores da administração direta, indireta e IPMT e no segundo dia os servidores da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS).

Dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo de 2022 até dezembro deste ano.

28 de junho de 2023 em Destaques, Notícias

Termina nesta sexta prazo para pagamento da parcela única com desconto ou primeira parcela do IPTU

 

Os 235 mil contribuintes de Teresina têm até esta sexta-feira, dia 30, para efetuar o pagamento da cota única com desconto ou quitação da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2023.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, a Secretaria Municipal de Finanças distribuiu, via Correios ou equipes da própria Prefeitura, nas residências dos 235 mil contribuintes, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Esses carnês também podem ser acessados no site da SEMF desde o mês de maio. Os documentos de arrecadação (DATM) poderão ser obtidos através do endereço http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ “, afirma.

Segundo Admilson Brasil, o contribuinte que pagar o IPTU/2023 em cota única, até o dia 30 de junho, conseguirá desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Para ter direito ao desconto, o contribuinte não pode ter qualquer débito com o IPTU de anos anteriores até o dia 31 de dezembro de 2022. Vale lembrar que os recursos arrecadados com o IPTU são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, destaca Admilson.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona Leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, que fica n rua Coelho Rodrigues, 1921; localizada próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan. O atendimento lá é das 8 às 13h.

26 de junho de 2023 em Destaques, Notícias

TCE decide seguir liminar que garante repasses de R$ 54 milhões ao Município de Teresina

Em sessão extraordinária realizada, na manhã desta segunda-feira (19), o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) votou por seguir a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em favor da Prefeitura de Teresina, que garante repasses estimados em R$ 54 milhões ao Município, referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), para o ano de 2023.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria-Geral do Município, havia impetrado mandado de segurança que prevê a aplicação dos índices de repasse do ICMS Educação e ICMS Saúde já para o ano em curso.

“O Tribunal de Justiça tomou uma decisão no sentido de fazer valer uma liminar concedida e ao Tribunal de Contas cabe seguir essa liminar. O TCE continua monitorando esse problema relativo à aplicação do dos índices de ICMS independentemente de uma intervenção judicial, no sentido de alterar algo”, declarou o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros.

Com o TCE/PI seguindo a decisão da liminar, o índice do Município, que estava em 0,26 sob o novo regramento, deve voltar a 0,32. Agora, a Prefeitura de Teresina vai pleitear que o repasse que deve ser feito nesta terça-feira (20) já venha com o índice de 0,32, como explica o secretário Municipal de Finanças, Admilson Brasil.

“Nosso índice era 0,32 e foi para 0,26. Então, com a nova liminar, deve voltar ao índice anterior, é isso que nós queremos, o cumprimento da liminar. Vai abrir uma sessão extraordinária justamente para os conselheiros determinarem quando implementarão, estamos pleiteando para que o repasse de amanhã já seja com novo índice, e também queremos saber quando será reposto o que foi retirado”, afirmou o secretário.

20 de junho de 2023 em Destaques, Notícias

Contribuintes têm até o dia 30 para pagamento da parcela única com desconto ou primeira parcela do IPTU

Os 235 mil contribuintes de Teresina têm até o dia 30 deste mês para efetuar o pagamento da cota única com desconto ou quitação da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2023.

Desde o início deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças está distribuindo, via Correios ou equipes da própria Prefeitura, nas residências dos 235 mil contribuintes, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas esses carnês já estão disponíveis no site da SEMF desde o mês de maio. Os documentos de arrecadação (DATM) poderão ser obtidos no sítio eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ .

De acordo com o secretário Admilson Brasil, o contribuinte que pagar o IPTU/2023 em cota única, até o dia 30 de junho, conseguirá desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Para ter direito ao desconto, o contribuinte não pode ter qualquer débito com o IPTU de anos anteriores até o dia 31 de dezembro de 2022. Vale lembrar que os recursos arrecadados com o IPTU são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, destaca Admilson.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, que fica n rua Coelho Rodrigues, 1921; localizada próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan. O atendimento lá é das 8 às 13h.

12 de junho de 2023 em Destaques, Notícias

Liminar garante repasses de R$ 54 milhões para a Prefeitura de Teresina referentes aos ICMS

A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve, perante o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), decisão liminar que garante repasses estimados em R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o ano de 2023.

O mandado de segurança impetrado aduziu que a determinação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI) de aplicação dos índices de repasse do ICMS Educação e ICMS Saúde já para o ano em curso, além de ofender a legislação vigente, implicaria em graves prejuízos às contas públicas municipais, fragilizando o planejamento financeiro e orçamentário, tornando evidente a ofensa à segurança jurídica e irretroatividade.

Em análise ao pedido liminar, o desembargador relator Erivan José da Silva Lopes afirmou que “o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) somente pode ser apurado em 2023, não podendo ser utilizado como critério para rateio do ICMS deste ano, e, contraditoriamente, determina a utilização do aludido índice para a distribuição de ICMS com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023”.

Sendo concedida a medida liminar para suspender a eficácia das decisões do TCE/PI que determinavam a aplicação dos índices do ICMS Educação e ICMS Saúde para o ano de 2023, prevalecendo decisão anterior da Corte de Contas pela inaplicabilidade dos índices mencionados, por razões de segurança jurídica.

O procurador geral do município de Teresina, Ricardo Martins Neto, informou que “a decisão contribui para a manutenção do equilíbrio financeiro da Prefeitura Municipal, garantindo os repasses tributários devidos, imprescindíveis para a manutenção das ações desenvolvidas pela gestão municipal em favor da população”.

A atuação da PGM se deu com o apoio dos auditores fiscais do município e a Secretaria de Finanças, que repassaram as informações técnicas necessárias para a medida judicial cabível.

9 de junho de 2023 em Destaques, Notícias

Tabela de pagamento dos servidores municipais sofre alteração

Em virtude da perda de arrecadação municipal provocada pela nova sistemática de distribuição da cota do ICMS destinada aos municípios, que corresponde, aproximadamente, a R$ 4,3 milhões, a Prefeitura Municipal de Teresina altera a data de pagamento da folha para os dois primeiros dias úteis de cada mês.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, a prefeitura teve que se adequar a essa nova realidade.

“Portando, faremos a alteração na data do pagamento do funcionalismo municipal, sendo que, a partir deste mês de junho, o pagamento será efetuado no segundo e terceiro dias úteis do mês de julho”, destaca o secretário.

Vale ressaltar que o critério de pagamento continua o mesmo, sendo no primeiro dia útil os servidores da administração direta, indireta e IPMT, e no segundo dia útil de cada mês os servidores da Fundação Municipal de Saúde Teresina (FMS).

Admilson Brasil ressalta ainda que dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo até dezembro deste ano. “Os cerca de 16.500 servidores da ativa da Prefeitura Municipal de Teresina recebem o auxílio-alimentação assegurados pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022”, disse.

7 de junho de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra dia 16

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações. O prazo par adesão ao REFIS vai até a meia noite da próxima terça-feira, dia 16, mas o pagamento pode ser efetuado até o dia 17.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina e é destinado a promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.

Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

11 de maio de 2023 em Destaques, Notícias

Prefeitura de Teresina fará revisão em contrato com prestadora de serviço de limpeza na capital

Em virtude da atual situação financeira do município, as grades despesas da prefeitura serão revistas. A determinação é do secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil. A primeira delas, segundo o secretário, será com a empresa que presta serviços na área da limpeza da capital.

De acordo com Admilson Brasil, o valor mensal que a prefeitura destina pelo contrato ao Consórcio Teresina Ambiental (CTA) é em torno de R$ 18 milhões por mês. “Vamos analisar esse contrato, que se encerra daqui a 60 dias, uma vez que as principais despesas hoje do município são com limpeza pública e terceirizados. Precisamos pensar na qualidade dessas despesas e adequação das mesmas com as receitas do município”, ressalta o secretário.

Admilson destaca que esse será apenas o começo de uma revisão que a Prefeitura irá fazer em diversos contratos. “Essa é uma necessidade que o município tem de se adequar às suas despesas tendo em vista o que arrecadamos. Vamos rever contratos de terceirizados, aluguel de veículos e aluguel de imóveis, entre outros”, finalizou o secretário.

13 de março de 2023 em Destaques, Notícias, Sem categoria