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Cerca de dois mil contribuintes já procuraram a Prefeitura de Teresina para renegociar débitos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). As negociações podem ser feitas até o dia 30 de dezembro em uma das Centrais de Atendimento ao Público ou pelo site http://ppi.teresina.pi.gov.br.

Lançado há pouco mais de duas semanas, o PPI visa a reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU, ISS, ITBI e Taxas. Até agora, foram negociados mais de R$ 4 milhões de débitos. A expectativa é que, nos próximos dias, o número de negociações aumente, a exemplo do que aconteceu no último programa.

 
“Estamos tendo um número de negociações superior ao do último programa de incentivo à renegociação de débitos. Pelo que percebemos, a tendência é que, nos próximos dias, mais contribuintes nos procurem para quitar os débitos”, afirma o Coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.

Através do PPI, os contribuintes podem ter descontos em multas e juros de até 100%. Esse desconto é destinado apenas àqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para quem desejar fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

“Atualmente, quem está inadimplente tem que pagar multa de mora 0,33% ao dia e 1% de juro de mora ao mês, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com a lei, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar”, lembra Alexandre Castelo Branco.

As negociações de débitos junto à prefeitura de Teresina podem ser feitas pela internet ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público. Para fazer a negociação pela internet, o contribuinte deve acessar o site http://ppi.teresina.pi.gov.br e ter em mãos o número da inscrição municipal, em caso de imóvel. No caso de empresas, é preciso ter ainda o número do CPF do responsável legal.

Confira onde renegociar:

Unidade de Atendimento ao Público Centro
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste
Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870

Divisão de Cobrança Administrativa
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7549

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016. A PLOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016. As áreas da saúde e da educação figuram como prioritárias.

De acordo com a lei, a receita total para o próximo ano é de R$ 2.976.294.001. Desse total, 42,70% referem-se a recursos próprios da administração municipal. O restante refere-se a recursos oriundos de outras fontes, destinados a projetos e atividades específicas.

 
Áreas prioritárias da peça orçamentária, saúde e educação terão, juntas, R$ 554.671.163 em recursos próprios do município. “Essas são áreas prioritárias para a administração, contempladas também com outras fontes de recursos, por estarem diretamente ligadas à qualidade de vida da população”, afirma o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim.

O orçamento atende também às demandas dos vereadores. Ao PLOA, foram incluídas emendas parlamentares, destinando recursos para áreas do Meio Ambiente, Transporte Eficiente, Juventude e Mulher.

O PLOA 2016 foi elaborado levando em consideração a execução orçamentária de 2014 e a do primeiro semestre de 2015, bem como a projeção da Receita para 2016.

Os contribuintes interessados em renegociar seus débitos junto à Prefeitura de Teresina possuem mais uma opção. A partir desta segunda-feira (14), as renegociações podem ser feitas também através do site http://ppi.teresina.pi.gov.br. A opção é válida apenas para os que desejam fazer o pagamento do débito em cota única.

A lei que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) está em vigor desde de segunda-feira. A medida visa reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU e ISS. A Prefeitura espera recuperar R$ 15 milhões com o refinanciamento.

Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100% para quem opta pelo pagamento à vista.  Para fazer a negociação pela internet, o contribuinte deve acessar o site e ter em mãos o número da inscrição municipal em caso do imóvel. No caso de empresas, é preciso ter ainda o número do CPF do responsável legal.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhida pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

“Atualmente quem está inadimplente tem que pagar multa de mora 0,33% ao dia e 1% de juro de mora ao mês, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com a lei, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar o débito e vamos conseguir reverter o quadro de inadimplência”, explica o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.

Os contribuintes têm a opção também de renegociar suas dívidas em uma das Unidades de Atendimento ao Público.

Confira onde renegociar:

Unidade de Atendimento ao Público Centro

Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300

Unidade de Atendimento ao Público Leste

Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870

Divisão de Cobrança Administrativa

Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7549

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 está em discursão na Câmara Municipal de Teresina. Os parlamentarem devem aprovar a proposta esta semana. E, até lá, eles podem apresentar emendas, destinando recursos para as mais diversas áreas. Para administração municipal, é importante que haja o diálogo entre os dois poderes.

 
“A prefeitura de Teresina trabalha com limites e a disponibilidade de recursos. É possível que se observe a economia para não fazer uma peça orçamentária fora da realidade. Tudo é possível, desde que a gente possa discutir e fazer uma suplementação. Somos muito sensíveis à demanda”, afirmou o secretário executivo de orçamento e gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, Roberto Moita.

 
Orçada em cercade R$ 3 bilhões, a proposta segue os limites obrigatórios instituídos pela Constituição Federal, assim áreas de saúde, educação possuem percentuais mínimos a serem cumpridos.

 
“Até o momento da votação final, os vereadores podem apresentar emendas. Vamos tentar com a equipe de planejamento alocar recursos para meio ambiente, juventude e defesa da mulher, vamos ver de onde vai sair, de modo que seja dentro da própria coordenação, redistribuir esses recursos”, afirmou a relatora do orçamento municipal, vereadora Teresa Brito.

Os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura de Teresina terão uma oportunidade única para renegociar seus pagamentos. É que a administração municipal está oferecendo descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas na negociação de dívidas oriundas de impostos municipais. As negociações podem acontecer a partir desta segunda-feira, após a aprovação da Lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Com a lei, a proposta da Prefeitura é promover a adimplência de sujeitos passivos, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, da Fazenda Pública, inscritos ou não na dívida ativa do município. A medida visa reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU e ISS. A Prefeitura espera recuperar R$ 15 milhões com o refinanciamento.

Os contribuintes que forem negociar suas dívidas podem ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto poderá ser até de 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhida pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

“Atualmente quem está inadimplente tem que pagar juros de mora, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com a lei, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar o débito e vamos conseguir reverter o quadro de inadimplência”, explica o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.

Para refinanciar a dívida, o contribuinte deve se dirigir a um das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), que estão localizadas na rua Álvaro Mendes, 884, centro, ou ainda na CAP Leste, localizada na Avenida João XXIII, 2715, São Cristovão, na SDU Leste.

FONTE: SEMCOM

O prefeito Firmino Filho se reuniu, na terça-feira (1°) com o diretor representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Victor Rico Frontaura, em busca de financiamento para obras em Teresina. O chefe do executivo municipal tenta viabilizar um aporte financeiro de U$ 30 milhões para a execução dos projetos.

Na conversa, o prefeito destacou que os recursos seriam aplicados em obras como o Mercado Velho, a Via Sul e a urbanização da Vila da Paz. “Esse foi um contato inicial que tivemos. Acreditamos que são obras importantes para a cidade, que demandam um grande volume de recursos. Por isso, fomos atrás desse financiamento, que será significativo para Teresina”, pontua o prefeito.

Durante o encontro, ficou acertado que as equipes do CAF farão uma visita técnica ao município agora em dezembro, ou em janeiro, para serem apresentados mais profundamente os projetos a serem financiados. As obras da Via Sul já foram iniciadas e a expectativa é dar uma nova realidade a mobilidade urbana da cidade, principalmente na ligação com as zonas Leste e Sudeste da cidade. A primeira etapa da obra representa a ligação da rotatória da Av. Marechal Castelo Branco com os acessos da Ponte Wall Ferraz. Neste primeiro trecho serão investidos cerca de R$ 8,5 milhões. Na segunda etapa, a obra fará ligação com a ponte da Av. Gil Martins, que está sendo construída pela Prefeitura de Teresina. Ao todo, a Via Sul terá uma extensão de quase 30 quilômetros, chegando até o Polo Industrial Sul. Aproximadamente R$ 30 milhões serão investidos nesta obra.

Já a Urbanização da Vila da Paz está em andamento. Os trabalhos envolvem recursos de aproximadamente R$ 17 milhões, na construção da galeria, trabalho social, regularização fundiária, esgotamento sanitário, reforço no abastecimento de água e iluminação e contratação do projeto executivo para construção de parque linear. No que diz respeito às obras do Mercado Velho, envolve recursos da ordem de R$3 milhões, sendo repasses do Governo Federal e a contrapartida da Prefeitura. A obra já foi iniciada e é considerada delicada porque envolve um trabalho manual de restauração.

A Câmara Municipal de Teresina deve realizar a segunda votação, até a próxima quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Trata-se da concessão de descontos, pelo Município, de juros e multas sobre contribuintes que estejam com impostos municipais atrasados, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

O líder do prefeito na Câmara, José Ferreira (PSD), disse nenhum vereador apresentou emenda e por isso acredita que na próxima sessão, na próxima terça-feira, o projeto deve voltar ao plenário para ser votado no dia seguinte. “A vereadora Graça Amorim (PTB) pediu vistas e vai devolver em breve”, comentou.

A medida visa reduzir a inadimplência do IPTU, que atingiu índices alarmantes. Segundo o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, nos últimos anos o município de Teresina registrou déficit de 30% na arrecadação, mas em 2015 esse índice subiu para 32%.

A proposta do PPI é dar descontos de quase 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista dos débitos. Para quem optar por parcelar a dívida em 12 vezes, o desconto será de 80%. Se dividir a conta em mais de 24 parcelas, o abatimento é de 40%. “Atualmente quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 37% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com aprovação do PPI pela Câmara, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar o débito e vamos conseguir reverter o quadro de inadimplência”, explica Alexandre Castelo Branco.

A proposta da Prefeitura de Teresina é semelhante à campanha que o Governo do Estado do Piauí realizou este ano para resgatar impostos que não tinha sido pagos por contribuintes. Implantado em maio deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Estado arrecadou quase R$ 40 milhões e negociou outros R$ 146 milhões d e impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.

Na última vez que a Prefeitura ofereceu descontos para contribuintes quitarem as dividas, o município conseguiu arrecadar R$ 28 milhões. Este ano, o Município espera arrecadar pelo menos R$ 15 milhões, segundo Nilmar Leal, secretário -executivo de Finanças.

 
FONTE: JORNAL O DIA – REPÓRTER: ROBERT PEDROSA