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Parcelamento de multas de trânsito pode ser feito na CAP Centro a partir desta sexta-feira

Os teresinenses que possuem multas de trânsito a pagar podem, a partir desta sexta-feira (25), parcelar a conta na Central de Atendimento ao Público (CAP) localizada no Centro de Teresina, por trás do Palácio da Cidade. Assim como nos outros postos, a CAP Centro está autorizada a parcelar as multas de trânsito com cartões de crédito.

“O teresinense agora tem mais esta opção de pagamento, que acompanha as novas modalidades disponíveis no mercado. Neste primeiro momento, o parcelamento está disponível para os cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, e o valor da multa pode ser dividido em até 12 vezes”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

A CAP Centro está localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, e funciona das 7h30 às 13h. Além deste posto, o cidadão pode fazer o parcelamento na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), localizada na Avenida Pedro Freitas, nº 1227, no horário das 7h30 às 13h. Assim como na sede do Detran-PI, das 7h30 às 13h; e no Espaço da Cidadania do Shopping Rio Poty ou do Show do Auto Mall.

Vale destacar que a disponibilidade da nova forma de pagamento das multas de trânsito atende à Resolução de nº 736, de 5 de julho de 2018 e, com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Strans realizou a habilitação de empresas de cartão de crédito para realizar parcelamento das multas.

24 de janeiro de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Contribuintes em débito com a Prefeitura podem renegociar dívidas com descontos

No dia 31 de janeiro, encerra o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros de mora aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018. Os débitos inclusos no programa podem ser referentes ao ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

“Nossos canais de atendimento, tanto presencial quanto online, estão abertos até o dia 31 de janeiro para os contribuintes que queiram aderir ao Programa e assim possam regularizar sua situação junto ao fisco municipal, bem como a Prefeitura possa recuperar créditos para reverter em benefício do próprio cidadão”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Como aderir

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco.

Descontos

Ao aderir ao PPI, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Expectativa

Por sua vez, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a expectativa da Prefeitura de Teresina com o PPI é que se consiga recuperar cerca de R$ 20 milhões de um universo de aproximadamente R$ 500 milhões de créditos de difícil recuperação. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

21 de janeiro de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamentos 2019

A tabela com a data de pagamento dos servidores municipais de Teresina para o ano de 2019 já está disponível para consulta. A divulgação, feita em parceria pelas Secretarias Municipais de Finanças (Semf) e de Administração e Recursos Humanos (Sema), reforça a organização financeira da atual gestão da Prefeitura de Teresina.
“Por mais um ano consecutivo, divulgamos a tabela de pagamentos dos servidores municipais da capital piauiense nos primeiros dias de janeiro. Este é um compromisso que vem se perpetuando desde a primeira gestão do prefeito Firmino Filho e que é reflexo do trabalho atento e cuidadoso não apenas com as contas do município, mas também de respeito para com os nossos servidores”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.
De posse da tabela, os servidores podem se programar para as despesas de todo o ano, como explica o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. “Os pagamentos são feitos por mês e divididos por secretarias. Em geral, começam nos últimos dois dias úteis do mês e se estendem até os dois dias úteis do mês seguinte. Este mês, por exemplo, os pagamentos começam dia 30 de janeiro e seguem 4 de fevereiro”, explica Canindé, acrescentando que até a data do 13º salário já está definida e será dia 20 de dezembro.
Conforme a tabela, os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) são os primeiros a receber. Em seguida, é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Secretaria de Planejamento (Semplan), Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Semgov), Procuradoria Geral (PGM), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), IPMT e Câmara Municipal.
Posteriormente, os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Sempom), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem no terceiro dia de pagamento. E, por fim, o pagamento da folha será encerrado com o repasse aos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
9 de janeiro de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (1)

Abono de férias dos professores será pago no dia 3 de janeiro

O pagamento do abono de férias coletivas dos professores da rede municipal de educação será depositado no dia 3 de janeiro. A confirmação é do secretário municipal de Finanças (Semf), Francisco Canindé. Ao todo, serão depositados R$ 4,7 milhões referente ao pagamento de um terço das férias da categoria.

“Os professores têm um plano de cargos e salários diferenciado dos demais servidores da Prefeitura de Teresina, principalmente por conta da natureza especial do seu ofício. Eles têm 45 dias de férias no ano, sendo que 30 dias são gozados em janeiro e 15 no mês de julho, quando eles recebem um novo abono, desta vez referente a um sexto do salário”, explica.

De acordo com a Supervisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), o munícipio conta com cerca de 3.200 professores que serão beneficiados com o abono de férias coletivas.

Já com relação ao salário do mês de dezembro, o secretário Francisco Canindé destaca que todos os servidores da Prefeitura de Teresina receberam hoje (28) o pagamento antecipado. “Realizar todos os pagamentos em dia e, até mesmo, de forma antecipada à programação da tabela de pagamentos da Prefeitura, é reflexo do empenho da gestão do prefeito Firmino Filho que, de forma responsável, vem adotando medidas que ajudam a manter o controle financeiro e orçamentário da Prefeitura”, finaliza Canindé.

28 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Prefeitura lança programa de negociação de débitos com descontos em juros e multas de até 100%

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Teresina já podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de descontos em juros e multa de mora. A facilidade beneficia quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web), onde consultará seus débitos e escolherá a forma de pagamento; ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. “Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs”, destaca o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.

Nesta nova edição, o PPI continua oferecendo ao contribuinte duas formas de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Conforme a Lei Complementar Nº 5.319, que instituiu o PPI 2018/2019, o programa tem vigência até o dia 31 de janeiro de 2019. E, segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, esta é uma oportunidade de regularização do contribuinte. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

De acordo com a Gerência de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, na edição do PPI de 2017/2018, a Prefeitura de Teresina conseguiu recuperar cerca de R$ 28 milhões dentre créditos de difícil recuperação, e outros R$ 24 milhões estão a serem recebidos, à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

26 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Prefeitura confirma pagamento antecipado dos servidores para o dia 28 de dezembro

O salário dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2018, será pago antecipadamente pela Prefeitura de Teresina. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, que confirmou a transferência dos depósitos para o dia 28 de dezembro.

Segundo a tabela de pagamentos divulgada ainda em janeiro deste ano, os salários do mês de dezembro já seriam antecipados para os servidores das secretarias que, tradicionalmente, recebem o pagamento até o segundo dia útil do mês seguinte. Excepcionalmente em dezembro, todos os servidores da Prefeitura de Teresina iriam receber seus salários no dia 31.

“Contudo, conseguimos antecipar ainda mais esta data e na próxima sexta-feira, dia 28, todos os servidores da Prefeitura de Teresina estarão com seus salários de dezembro na conta. Todo este esforço é reflexo do empenho da gestão do prefeito Firmino Filho que, de forma responsável, vem adotando medidas que ajudam a manter o controle financeiro e orçamentário da Prefeitura”, argumenta Canindé.

Ainda neste mês de dezembro, a Prefeitura de Teresina também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Previsto para ser pago no dia 20 de dezembro, o benefício foi repassado no dia 18 de dezembro. Por sua vez, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que em janeiro será divulgada a tabela de pagamentos de 2019.

“Desta forma, o servidor já vai poder se programar financeiramente desde o início do ano, pois saberá todas as datas dos repasses dos salários dos próximos 12 meses. Além disso, vamos continuar trabalhando para cumprir rigorosamente esses prazos, bem como, quando for possível, oportunizar antecipações”, ressalta o gestor.

21 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Servidores recebem 13º e salário de dezembro será pago até o dia 31

Os servidores municipais de Teresina receberam nesta terça-feira (18) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O benefício, que estava previsto para ser depositado no dia 20 de dezembro, foi antecipado para hoje. Ao todo, estão sendo injetados na economia da cidade cerca de R$ 35 milhões.

Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, os servidores também vão receber o salário referente a dezembro ainda este mês. “Em geral, iniciamos os pagamentos nos dois últimos dias do mês e seguimos até o segundo dia útil do mês seguinte. Mas, como é um período de fim de ano, nos programamos ao longo dos últimos 12 meses para efetuar o pagamento do salário de dezembro, de todas as secretarias, até o dia 31”, destaca.

Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, o cumprimento rigoroso da folha de pagamento dos servidores de Teresina, inclusive com a antecipação do 13º salário, reflete a organização financeira da gestão do prefeito Firmino Filho.

“Mesmo atravessando um período de instabilidade econômica, a Prefeitura de Teresina tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com acidade de Teresina. E esta organização financeira deve permanecer nos guiando em 2019”, argumenta Canindé.

18 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Servidores da Semf recebem certificados de qualificação em cursos

Cerca de 30 servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) receberam, nesta sexta-feira (14), o certificado de conclusão nos cursos de Excel realizados ao longo deste ano. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria com a participação dos professores José Neto e Josias Abreu, da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, onde foram ministrados os cursos.

As auditoras fiscais Adelaide Rosa e Nelma Lemos destacam que a realização de capacitações para os servidores da Semf é uma das ações sempre previstas no planejamento estratégico anual da pasta. “Ao longo deste ano, organizamos cursos como este de Excel Básico e Avançado, além da formação e atualização dos servidores fiscais, curso de ISS bancário, dentre outros treinamentos focados na qualificação e aperfeiçoamento dos servidores”, destaca Adelaide Rosa.

Por sua vez, o secretário municipal de finanças, Francisco Canindé, ressaltou a importância da adesão dos servidores aos cursos que são ofertados pelo órgão municipal em parceria com outras entidades. “Com a realização destas capacitações, oferecemos aos servidores uma oportunidade de atualização, de aprimoramento do seu desempenho profissional. Desta forma, melhoramos qualitativamente os serviços prestados à nossa cidade”, argumenta Canindé, acrescentando que a pasta já se prepara para ofertar novos cursos em 2019.

14 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias, Sem categoria Comentários (0)

Prefeitura antecipa pagamento do 13º salário dos servidores municipais

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Previsto para ser depositado no dia 20 de dezembro, conforme divulgado pela tabela de pagamento 2018, o benefício será repassado aos servidores já no dia 18 de dezembro.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a antecipação do pagamento reflete a organização financeira da gestão do prefeito Firmino Filho. “Preocupado em sempre proporcionar um fim de ano mais tranquilo para os servidores municipais, o prefeito Firmino Filho decidiu antecipar o pagamento do 13º salário para o dia 18 de dezembro. Esta antecipação é fruto da organização financeira do Município que, mesmo em anos de crise, tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com a cidade de Teresina”, destaca.

Ao todo, devem ser injetados na economia da cidade cerca de R$ 35 milhões. Este montante, de acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, é referente ao pagamento da segunda parcela do benefício, tendo em vista que a primeira parte é repassada aos servidores no mês em que eles gozam férias. “Esta quantia beneficia não apenas o servidor como o próprio comércio, pois com maior poder de compra, a economia se movimenta e a cidade cresce proporcionalmente”, pondera.

11 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Projeto de Lei propõe ampliar prazo de validade de licenças do município

A Prefeitura de Teresina enviou hoje (10) para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que visa ampliar o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias no município. A proposta se une a outras ações da Administração Municipal que têm como objetivo desburocratizar o atendimento ao contribuinte.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que o prazo de validade das licenças ambientais expedidas para os estabelecimentos em funcionamento na Capital passará de um para quatro anos, caso o PL seja aprovado. Já as licenças sanitárias terão sua validade estendida de um para dois anos.

“Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Para isto, vamos disponibilizar uma plataforma eletrônica, onde poderá ser feita a solicitação da renovação, com o envio de toda a documentação necessária para a análise de cumprimento da legislação. Com o procedimento todo online, o contribuinte não precisará se deslocar até a Prefeitura para dar entrada no pedido. É um ganho muito representativo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Teresina”, destaca Castelo Branco.

Por sua vez, Henry Portela, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que o contribuinte poderá optar como quer pagar a taxa referente à renovação de sua licença. “Vamos disponibilizar duas formas de pagamento. A primeira em cota única e a segunda é em parcelas anuais, que vão variar de acordo com o prazo de validade da licença solicitada. O mês de vencimento do pagamento será sempre em setembro, quando a Prefeitura irá emitir os boletos e enviar para o endereço indicado pelo contribuinte. O primeiro carnê irá conter um boleto para pagamento em cota única e outro caso o contribuinte opte por pagar de forma parcelada”, explica.

Henry Portela esclarece que, no caso do pagamento em cota única, o contribuinte só irá efetuar um novo pagamento na próxima renovação de sua licença; já quem optar por parcelar, receberá um novo boleto anualmente com o valor atualizado conforme o IPCAe do corrente ano.

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pontua que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, as mudanças começam a valer a partir de 2019. Ele ressalta que a solicitação da renovação deve ser demandada pelos contribuintes com a antecedência mínima estabelecida em norma que será expedida posteriormente. “Estamos confiantes que o Projeto de Lei será aprovado sem grandes entraves junto aos vereadores, pois se trata de uma importante ação de desburocratização dos procedimentos”, conclui.

10 de dezembro de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)