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Encerra nesta sexta-feira prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora.
Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional, que venceram até o dia 31 de outubro de 2018.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o prazo não deve ser prorrogado, por isso, os contribuintes devem aproveitar esta última semana para renegociar seus débitos com vantagens.
Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.
“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre.
Descontos
Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.
Endereço
Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.
10 de abril de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Contribuinte que não pagou IPTU na data de vencimento deve recalcular boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo dentro do prazo de vencimento, encerrado em 29 de março, devem recalcular o débito e desconsiderar o carnê previamente enviado ao seu imóvel. Agora, o novo carnê só pode ser impresso no Portal do Contribuinte ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).
Para recalcular o boleto online, o contribuinte deve acessar o site http://portal.teresina.pi.gov.br e, no lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços” e clicar na opção “Emitir Guia IPTU/TCRD-Taxa de Lixo”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel. A nova data de vencimento será a mesma do dia da emissão do novo boleto.
“É importante destacarmos que caso o contribuinte em débito não faça esse procedimento de recalcular o boleto e insista em pagar através do carnê antigo, ele não vai ter feito o pagamento integral de seu débito, pois nele está incidindo juros e multas, e continuará com dívidas junto ao fisco municipal”, esclarece Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Além da possibilidade de recalcular o boleto online, é possível fazê-lo presencialmente na CAP Centro ou na CAP Leste, ambas funcionam das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. “O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pondera.
A inadimplência nestes casos também gerará cobranças através de cartas e call center, inscrição do contribuinte em dívida ativa e possível execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos.
Onde estão as CAPs
A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, por trás do Palácio da Cidade. Já a CAP Leste está instalada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.
2 de abril de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Cota única do IPTU e da taxa de coleta do lixo vencem nesta sexta-feira

Os teresinenses têm até esta sexta-feira (29) para pagarem a cota única ou primeira parcela do IPTU 2019. A data de vencimento é a mesma da taxa de coleta do lixo. Ambos os boletos foram enviados por correspondência para a casa dos contribuintes. Contudo, quem ainda não tiver recebido, ou tenha perdido o carnê, pode tirar a segunda via online.

O acesso, neste caso, deve ser através do site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/. Lá, basta o contribuinte inserir o número de inscrição do imóvel, digitar o código de segurança e consultar seus dados. Todavia, caso prefira ou necessite de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a expectativa é que sejam arrecadados, com o IPTU 2019, cerca de R$ 79 milhões. “Estes recursos são destinados para o custeio de serviços na cidade, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros”, explica. Com relação à taxa de coleta do lixo, o gestor afirma que a expectativa é que sejam arrecadados R$ 6 milhões.

Este ano, o IPTU e a taxa de coleta do lixo tiveram reajuste de 3,86%, seguindo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), que trata da inflação acumulada ao longo do último ano. Os tributos podem ser pagos em cota única ou divididos em até seis vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 10. No caso do IPTU, o contribuinte que optar por pagar em cota única e que estivesse adimplente junto ao fisco municipal até o dia 31 de dezembro de 2018 tem direito ao desconto de 7%.

28 de março de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Prefeitura suspende cobrança da Cosip para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica

A Prefeitura de Teresina decidiu suspender a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica. A suspensão ocorre devido a uma inconsistência técnica e não irá causar prejuízos financeiros aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes que já efetuaram o pagamento se dirijam a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) para solicitar o ressarcimento. Ou então, eles podem optar pela compensação automática com a Cosip de 2020. Neste caso, o contribuinte não precisará fazer um novo pagamento do imposto no próximo ano, quando a Cosip voltará a ser lançada.

“Nossa equipe técnica está revisando os procedimentos e atos normativos da Cosip e constatou uma inconsistência. Como a cobrança da contribuição foi instituída por lei no final do ano passado, ela só poderia entrar em vigor após 90 dias. Por isso, estamos suspendendo a cobrança este ano. Pedimos desculpas pelos transtornos causados, mas garantimos que nenhum contribuinte será prejudicado”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para buscar o ressarcimento, o contribuinte pode se dirigir à CAP Centro, na Rua Álvaro Mendes, nº 860, das 7h30 às 13h; ou à CAP Leste, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. Ao todo, foram lançados 61 mil boletos referentes à Cosip de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m².

27 de março de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Cerca de 99 mil imóveis estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) estima que cerca de 99 mil imóveis em Teresina estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo este ano. A isenção se baseia no valor venal do imóvel, que deve ser igual ou inferior a R$ 48.111,06 e desde que o proprietário tenha apenas um imóvel.
Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o cálculo da taxa leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos, o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.
“Cerca de 163 mil contribuintes devem pagar o valor da taxa até o dia 29 de março, que é a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso opte por dividir o débito. O valor total da taxa pode ser dividido em até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 10”, explica Castelo Branco, acrescentando que, em 2019, o tributo foi reajustado em 3,86%, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.
O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que o valor a ser arrecadado não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 102 milhões por ano, ou seja, aproximadamente R$ 8,5 milhões por mês. Por outro lado, a expectativa de arrecadação com a taxa de coleta é de apenas R$ 6 milhões, o que não cobre nem um mês de prestação do serviço”, esclarece.
Grandes geradores de lixo

Além dos imóveis que estão na faixa de isenção do tributo, existem outros logradouros que também não estão incluídos na cobrança municipal, isto porque são grandes geradores de resíduos e devem arcar com os custos da própria coleta. São eles: imóveis residenciais ou comerciais que produzam mais de 240 litros ou 60 kg de lixo a cada intervalo de 24 horas. São considerados grandes geradores de lixo, por exemplo: shoppings, restaurantes, panificadoras, hospitais e outros.

20 de março de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Imóveis sem ligação regular de energia elétrica passarão a contribuir com custeio de iluminação pública

Os proprietários de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m² passarão a contribuir, a partir deste ano, com o Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). Até então, esta taxa era paga, na conta de energia elétrica, apenas pelos imóveis com ligação regular.

“Muitos terrenos em Teresina estavam sendo beneficiados com investimentos em aparelhos públicos, executados pela Prefeitura de Teresina, e não contribuíam para a prestação deste serviço. Mas, a partir de agora, quem não paga a Cosip na conta de energia elétrica, receberá a cobrança, de forma anual, por meio do boleto do IPTU”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Conforme o decreto que institui a Cosip, os terrenos com área menor que 150 m² estão isentos de pagar a taxa. Já os terrenos entre 150 m² e 300 m² pagarão R$ 88 por ano; terrenos acima de 300 m² até 500 m² pagarão R$ 156 por ano; de 500 m² a 1.000 m², pagarão R$ 293 e os terrenos acima de 1.000 m² serão tributados em R$ 500 por ano.

O contribuinte poderá escolher pagar a Cosip em cota única ou dividir em 6 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 10. Os boletos estão sendo enviados aos contribuintes juntamente com o carnê do IPTU 2019, com vencimento para o dia 29 de março.

O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, ressalta que a cobrança visa promover justiça fiscal e social. “Estes terrenos estão se valorizando em virtude do investimento feito pela Prefeitura de Teresina em iluminação pública, na frente de seus imóveis. Então, enquanto esses terrenos se beneficiam com a especulação, existe uma despesa feita pela Prefeitura em aparelhos públicos e que o município não estava sendo ressarcido. Por isso, foi instituída a Cosip para imóveis não edificados”, conclui.

Ao todo, mais de 61 mil imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica em Teresina e que estão fora da faixa de isenção devem pagar o tributo em 2019. Com isso, a expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 5 milhões.

11 de março de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Mais de 300 mil imóveis devem pagar IPTU 2019

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2019 (IPTU) estão sendo enviados para a casa dos contribuintes. Este ano, cerca de 329 mil imóveis devem contribuir com o tributo, que é destinado para o custeio de serviços na cidade de Teresina, despesas com pessoal, asfaltamento, limpeza pública, entre outros.

Conforme o decreto nº 18.270 de 2019, o reajuste do IPTU em relação ao ano passado é de 3,86% e se baseia no Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, destaca que o IPTU pode ser pago em cota única, com desconto de 7%, ou dividido em seis parcelas, desde que o valor desta parcela não seja inferior a R$ 10. A data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 29 de março. “Este desconto só é válido para os contribuintes que estejam adimplentes até o dia 31 de dezembro de 2018. Já os que decidirem dividir o débito não terão direito ao desconto, mas podem parcelar em até seis vezes”, acrescenta.

Caso o contribuinte queira imprimir a segunda via do carnê, ele pode acessar o site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ ou se dirigir até uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

Com 65 mil terrenos aptos a pagarem o IPTU 2019, 235 mil imóveis residenciais e 29 mil imóveis comerciais, a expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) é que sejam arrecadados R$ 79 milhões este ano. “Orientamos os contribuintes que fiquem atentos à data de vencimento do IPTU, pois o não pagamento, além de gerar multas e juros, também incorrerá na inscrição do contribuinte inadimplente no Serasa e na dívida ativa do município, bem como ele fica passível de sofrer execução fiscal e pode até perder o imóvel. Além disso, o cidadão deixa de contribuir para a melhoria da nossa cidade”, pondera o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Taxa de coleta e Cosip

Juntamente com o carnê do IPTU 2019, está sendo enviado aos contribuintes a taxa anual de coleta dos resíduos, cujo vencimento para pagamento da cota única ou da primeira parcela também é dia 29 de março. Este ano, a taxa foi reajusta em 3,86%.

Já os proprietários de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m² passarão a contribuir, a partir deste ano, com o Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). Até então, esta taxa era paga, na conta de energia elétrica, apenas pelos imóveis com ligação regular. A cobrança também está sendo enviada junto com o carnê do IPTU.

7 de março de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Contribuintes têm novo prazo para renegociar dívidas com o município

A grande demanda para adesão do programa que oferece descontos aos contribuintes que tenham dívidas vencidas com o município levou a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) a prorrogar o prazo. Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28), os contribuintes agora têm até o dia 12 de abril para aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina.

“As centrais de atendimento ao público ficaram lotadas, nos últimos dias, de contribuintes renegociando seus débitos de IPTU atrasado, ISS, multas administrativas. E isto nos motivou a conceder um prazo a mais para que o cidadão se regularize junto ao fisco municipal e, assim, volte a contribuir com melhorias para cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

As regras para adesão ao programa continuam as mesmas, inclusive os descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora. Quem possui dívidas vencidas com o município até o dia 31 de outubro de 2018 pode aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Estes débitos podem ser de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Como aderir

Para renegociar suas dívidas, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento no PPI. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

 

28 de fevereiro de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

60% das consultas prévias para abertura de empresas são liberadas imediatamente

O processo de formalização de empresas em Teresina tem sido otimizado e, nos últimos anos, o tempo de espera caiu de 110 dias para cerca de 22 dias. Entre as etapas com melhor desempenho está a consulta prévia de endereço do futuro empreendimento que, até agosto de 2017, durava cerca de 93 horas para sair o resultado. Atualmente, 60% destas consultas geram o resultado imediatamente, pela própria inteligência do sistema. Já os outros 40% são respondidos em até 48 horas, pois precisam de análise humana para checagem de dados inconsistentes.

“Antes, nós recebíamos muitas reclamações de dificuldade de internet nos órgãos, o que tornava as consultas ainda mais demoradas; o volume de processos em papel era outro grande entrave, pois era necessário visitar todos os licenciadores presencialmente e o processo, por ser em papel e sucessivo, acabava estendendo ainda mais os prazos. Agora, nós conseguimos evoluir na questão da internet nos órgãos parceiros, lançamos uma plataforma eletrônica – o Teresina Digital, que trabalha junto com a plataforma da Junta Comercial – o Piauí Digital. Então, todos os processos são eletrônicos, com raras exceções, apenas a OAB e os cartórios que continuam com processos em papel”, ressalta Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para alcançar estes resultados positivos, Teresina aderiu, no segundo semestre de 2017, à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A adesão integrou a Prefeitura aos órgãos do Governo do Estado e à Receita Federal, tornando o processo de abertura de empresas mais célere no Piauí. “Ao mesmo tempo em que aderimos à Redesim, redesenhamos o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal, editamos um marco normativo para a desburocratização deste processo, revisamos os graus de risco das atividades e até o uso do solo para facilitar o processo de análise de viabilidade do novo empreendimento. Ainda retiramos a exigência de regularização fundiária da área onde será implantado o negócio, possibilitando a regularização de inúmeros microempreendedores individuais”, lista Castelo Branco.

Superadas as dificuldades na fase inicial de formalização das empresas, Teresina agora se debruça sobre a etapa de licenciamento. Na última segunda-feira (11), todos os parceiros envolvidos neste processo, a exemplo das SDUs, Semf, Semam, Vigilância Sanitária, SDR, Semplan e Semdec, se reuniram para identificar os gargalos e buscar soluções a serem implantadas nos próximos meses. “Já foram mapeadas questões que precisam ser resolvidas em termos de procedimentos, no software que interliga a Prefeitura à Junta Comercial, que algumas vezes tem gerado atrasos; questões relativas à legislação, pois precisamos fazer algumas atualizações normativas que viabilizem mais segurança jurídica, tanto para o requente quanto para os servidores. Então, este é o foco de ação agora. Estamos em um trabalho de sensibilização interna, integração e geração de estatísticas para conseguir melhorar esse processo”, pondera o coordenador especial da Receita do Município.

Entenda o passo a passo para abertura de uma empresa

O empresário ou empreendedor que deseje abrir um negócio em Teresina deve, primeiramente, acessar o site do Piauí Digital e fazer a consulta prévia de endereço do local onde vai se instalar. Se for autorizado, inicia a fase de formalização e o empresário deve inserir no sistema os documentos demandados. Logo em seguida, ele receberá a matrícula da Prefeitura, o CNPJ e inscrição da Junta Comercial. Daí, começa o processo de licenciamento sanitário, ambiental e de acessibilidade. Após passar por esta fase, o alvará de funcionamento é expedido.

14 de fevereiro de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)

Reunião de monitoramento estuda aperfeiçoamento do processo de abertura de empresas em Teresina

Representantes dos órgãos municipais envolvidos no processo de abertura de empresas em Teresina se reuniram, nesta segunda-feira (11), para debater as especificidades de cada setor e encaminhar soluções que contribuam para a desburocratização dos procedimentos.
“Há um ano e meio, nós aderimos à Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] e, em parceria com a Junta Comercial do Estado, estamos aperfeiçoando não apenas nossa equipe como também os softwares para tornar a abertura de empresas um procedimento célere e ágil”, lembra Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.
Ele detalha que devem passar por revisão prazos de cancelamento automático de processos cujos requerentes fiquem inertes por mais de 60 dias, bem como o lançamento e vencimento automático de todas as taxas necessárias para o licenciamento, questões estruturais e de recursos humanos. “Tudo que for para acelerar os processos e evitar que eles fiquem parados mais tempo que o necessário está sendo discutido, checado e encaminhadas propostas para estudo de viabilidade”, ressalta.
Entre as ações já realizadas nos últimos anos, Alexandre destaca que o fluxo de abertura das empresas no âmbito municipal foi redesenhado para implantação de um novo software – o Teresina Digital, plataforma que dialoga com o Piauí Digital e é a porta de entrada dos empresários que queiram abrir uma empresa no Estado.
A Prefeitura de Teresina também implantou outra facilidade na etapa de consulta prévia de endereço do futuro empreendimento. Antes, era necessário que o interessado em abrir a empresa informasse a matrícula do IPTU para fazer a consulta. Agora, esta informação é opcional.
“Antes era necessário que o requerente indicasse a matrícula do IPTU, só que muitos requerentes não tinham esse número, pois eram, por exemplo, um microempreendedor individual [MEI] que queria abrir sua empresa em uma área sem regularização fundiária. Agora, seguindo a legislação nacional, é possível realizar a regularização desse MEI, mesmo nestes casos. Então, não é mais necessário fornecer a matrícula de IPTU, basta o endereço. Todavia, se o requerente fornecer a matrícula, poderá receber o resultado da viabilidade dentro de segundos; caso não forneça este número, será realizada a associação entre o endereço informado e o lote correspondente para posterior análise da viabilidade dentro do prazo estabelecido em lei, que é de 48h”, explica.
Na reunião desta segunda-feira, participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec).
11 de fevereiro de 2019 em Destaques, Notícias Comentários (0)