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    Fotos: Dantércio Cardoso/Semcom

O secretário de Governo da prefeitura de Teresina, André Lopes, convocou prefeitos do Piauí para apresentar uma proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (04) no Salão Nobre da Prefeitura de Teresina e reuniu pelo menos 50 prefeitos e representantes municipais.

Aos gestores, o procurador municipal Aurélio Lobão, afirmou que a proposta é a de oficiar a governadora Regina Sousa (PT) solicitando a revogação das leis. “Dos percentuais que seriam aplicados na Saúde e Educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse.

A secretária municipal de Finanças, Odimirtes Neves, destaca que Teresina é a capital do país com melhor Educação do Brasil e que será penalizada com esses decretos. “Teresina também tem uma das maiores aplicações de recursos nas áreas da Educação e Saúde e são cerca de 130 milhões que Teresina deixa de receber se essa lei realmente for aplicada. O que, para nós, seria imprescindível. Esse valor representa tudo que Teresina precisa para cumprir com gastos em saúde. Embora já aplicamos cerca de 1/3 da nossa receita corrente líquida nessa área. Me preocupa imaginar como iremos fazer o ajuste fiscal a partir de janeiro de 2023. Isso é uma preocupação muito grande porque esses recursos são relevantes para os municípios. Com isso, o cenário para 2023 não é bom. Portanto, essa é uma pauta que não podemos adiar, porque não sabemos o que pode vir pela frente. É o momento de discutirmos e partir para cima”, diz Odimirtes.

O secretário executivo de Finanças da Prefeitura de Teresina, Eduardo Lima, explica que os decretos trazem impacto negativo na distribuição de recursos para cidades como Teresina, por exemplo, que têm maiores gastos com Saúde, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Para 2023, a perda estimada na na Capital seria em torno de R$ 130 milhões.

“A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 município, estamos reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesmo já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, destaca Eduardo Lima.

Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria a antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.

A secretaria municipal de Finanças da prefeitura de Teresina já está nos ajustes finais para mudança de alguns setores para novos prédios próximo à praça do Fripisa. No local funcionarão todos os setores da Receita Muncipal, incluindo a Central de Atendimento do Público (CAP), IPTU, ITBI, ISS e setor de informática.

De acordo com a secretária Odimirtes Neves, a mudança faz parte de um plano de investimento da Prefeitura de Teresina na reestruturação de setores fundamentais para garantir melhores condições de atendimento aos contribuintes da capital piauiense.

“Há anos, as instalações desses setores estão em imóveis em condições insalubres e, por determinação do então Secretário de Finanças e vice prefeito Robert Rios, no início do ano, se iniciou o processo para locação de novos espaços, compra de equipamentos e de mobiliário, para serem colocados nos novos prédios”, afirma a secretária.

A mudança de setores está prevista para iniciar até a segunda quinzena desse mês de outubro.

Fotos: Dantércio Cardoso/Ascom

A Secretaria Municipal de Finanças recebeu, nos últimos dias 24 e 25, uma missão composta por três técnicos da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) do Ministério da Economia (ME). Josenilson Torres Veras, Oswaldo Cordeiro Castilho e Regison Bragança Siqueira vieram acompanhar in loco o andamento das ações do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa Fiscal do município de Teresina, que é coordenada pela SEMF com participação da Secretaria Municipal de Planejamento.

O Programa tem como objetivo a modernização da gestão fiscal e tributária do município de Teresina, conta com um investimento de R$ 27.279.623,70. Desse montante, 90% são oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os demais do Tesouro Municipal, e estar sendo desenvolvido no município em parceria com a União e Caixa Econômica Federal.

A secretária de finanças Odimirtes Neves ressalta a relevância do Programa para o município, pois permitirá um incremento na arrecadação do IPTU (em torno de 50% do valor em 4 anos), do ITBI e taxas, além de garantir um incremento nas receitas com outorga onerosa, desburocratização e eficiência dos serviços junto à SEMF.

Segundo Josenilson Torres Veras, coordenador do monitoramento da unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Economia, o objetivo dessa missão é estreitar os laços com Teresina, que é responsável por desenvolver o projeto localmente e auxiliá-los naquilo que eles precisam para a gente acelerar execução do projeto. “Uma vez que o encerramento desse projeto está previsto para dezembro do ano que vem. Então, nosso objetivo aqui é auxiliar a equipe nessa aceleração da execução do projeto”, destaca Josenilson.

De acordo com Odimirtes Neves, o baixo desempenho do programa no município foi o que motivou a visita dos técnicos. “Eles vieram sentir in loco qual é o empenho da atual gestão em relação ao Programa, já que o contrato foi assinado na gestão anterior e não deu andamento. Porém, os técnicos do Ministério da Economia constataram que nós avançamos, que temos nos dedicado para o êxito do programa e temos ainda tempo para atingir as metas planejadas, uma vez que isso trará grandes benefícios ao fisco do município, incrementando as receitas próprias, as quais serão revestidas em novos investimentos na Educação, Saúde, Assistencial Social, dentre outros setores. “, finaliza a secretária.