Destaques

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma iniciativa do governo que possibilita o parcelamento de dívidas tributárias, oferecendo condições diferenciadas para empresas e contribuintes que desejam regularizar pendências junto ao Fisco.

Quais débitos podem ser negociados?

O REFIS abrange diferentes tipos de tributos em atraso, incluindo: Impostos devidos à Receita Federal,Débitos inscritos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),Tributos municipais não quitados e Dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Principais benefícios

Os contribuintes que aderem ao programa podem contar com vantagens como:

Redução de multas e juros, com possibilidade de descontos de até 100%

Parcelamento dos débitos em condições especiais, podendo chegar a até 180 meses

Quem pode participar? O REFIS é voltado para:

Pessoas jurídicas com tributos em atraso

Contribuintes que possuem débitos municipais

Além de permitir a regularização fiscal, o programa pode ser uma alternativa para fortalecer a saúde financeira de empresas, evitando restrições e facilitando a retomada do crescimento.

Criado pela Lei 9.964/00, o REFIS é uma ferramenta importante para a recuperação de empresas e contribuintes inadimplentes. A adesão deve ser feita conforme as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

(Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina está promovendo um avanço significativo na modernização do sistema tributário municipal. A adesão ao Ambiente Nacional de Emissão de Nota Fiscal e a integração ao Cadastro Único da Receita trarão mais eficiência, transparência e segurança para os contribuintes da capital.

(Foto: Ascom SEMF)

Segundo Vitor Soares, Gerente do ISS, a medida visa padronizar e simplificar os processos, garantindo que todas as informações das empresas sejam atualizadas de forma automática e integrada. “Hoje, quando alguém abre uma empresa pelo Piauí Digital, os dados são imediatamente transferidos para o nosso cadastro, e nós apenas atribuímos um número de inscrição municipal ao CNPJ”, explica.

Gerente do ISS,Vitor Soares (Foto: Ascom SEMF)

Além da simplificação no cadastro de empresas, a nova parametrização também unifica os e-mails de acesso ao sistema de emissão de notas fiscais. Antes, um contribuinte poderia cadastrar um e-mail diferente do registrado no CNPJ, o que gerava inconsistências no sistema. Agora, qualquer alteração no e-mail deve ser feita diretamente no Piauí Digital, garantindo mais segurança e evitando erros.

A mudança também beneficia empresas de fora do município que prestam serviços em Teresina e precisam emitir notas fiscais sujeitas ao ISS local. A integração facilitará o cumprimento da legislação tributária, permitindo que a fiscalização municipal tenha um controle mais preciso sobre essas operações.

Cabe acrescentar que não há motivos para preocupação, por parte dos atuais usuários do sistema, considerando que a integração ao ambiente nacional se dará de forma gradativa: em um primeiro momento, a unificação abrangerá as novas empresas cadastradas, e virá a se estender, paulatinamente, aos demais contribuintes, na medida em que estes vierem a solicitar a alteração do e-mail de acesso à plataforma, o que por sua vez, já ocorrerá obedecendo à nova sistemática apresentada.

“Essa unificação melhora o monitoramento, facilita a cobrança e garante mais transparência para os contribuintes. É um passo importante para um sistema tributário mais eficiente e alinhado às diretrizes nacionais”, destaca Vitor Soares.

Com essa iniciativa, Teresina se posiciona como referência na modernização da gestão fiscal, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e acessível para empresas e prestadores de serviço.

A Prefeitura de Teresina deu mais um passo significativo em prol da educação municipal. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), foi anunciado, na última sexta-feira (14), o repasse de mais de R$ 3 milhões para o Fundo Rotativo das escolas da rede municipal de ensino. O investimento tem como objetivo garantir a manutenção da estrutura física das unidades escolares, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para alunos e profissionais da educação.

(Foto: Ascom SEMF)

Agilidade na gestão escolar

O Fundo Rotativo é um mecanismo financeiro essencial para a gestão eficiente das escolas, permitindo que demandas emergenciais sejam resolvidas com rapidez. Ele cobre despesas de pequeno valor e pronto pagamento, possibilitando que as unidades escolares realizem reparos, adquiram materiais e mantenham suas estruturas em bom estado.

Esse recurso é utilizado para a manutenção do dia a dia e outras despesas relacionadas às atividades educacionais.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, a iniciativa garante que as escolas tenham autonomia para manter suas atividades sem interrupções. “Nosso compromisso é assegurar que as escolas disponham dos recursos necessários para oferecer um ensino de qualidade, com segurança e infraestrutura adequada para nossos alunos e professores”, afirmou.

Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro (Foto: Ascom SEMF)

Impacto positivo na educação

Com esse investimento, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a educação, garantindo que as escolas municipais continuem oferecendo um ensino de excelência. A medida não apenas melhora a infraestrutura escolar, mas também valoriza o trabalho dos profissionais da educação e proporciona mais conforto e segurança para os estudantes.

A ação demonstra a preocupação da gestão municipal em investir em políticas públicas que fazem a diferença na vida dos alunos, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e propício ao aprendizado.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está intensificando as ações para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes. Em parceria com a Ativos Gestão, empresa do grupo Banco do Brasil, os cidadãos agora têm mais opções para quitar tributos em dívida ativa de forma rápida e segura.

De acordo com Alissa Costa Viana, Auditora Fiscal do Município de Teresina, a Ativos Gestão é responsável pela cobrança de determinados débitos que são repassados a ela. Alguns tributos inscritos em dívida ativa, geridos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), podem ser cobrados pela Ativos, garantindo mais eficiência no processo de regularização.

— “Muitas pessoas não sabem que possuem débitos pendentes. Com a Ativos, os contribuintes são informados por telefone ou SMS e recebem orientações sobre como regularizar a situação. Além disso, a negociação pode ser feita de forma parcelada, tornando o pagamento mais acessível”, destaca a auditora.

Quais tributos podem ser negociados?

Atualmente, a Ativos Gestão pode cobrar qualquer débito inscrito em dívida ativa do município. Entre os principais tributos estão:

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

ISS (Imposto sobre Serviços)

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

Os contribuintes têm várias opções para quitar suas pendências. O contato inicial é feito pela Ativos Gestão, que fornece informações detalhadas sobre o débito e disponibiliza a opção de pagamento via boleto bancário.

Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre a cobrança, ele pode buscar atendimento presencial em uma das três unidades da Prefeitura de Teresina:

Unidade Central – Rua Coelho Rodrigues, Nº 1911, próximo à Praça do Fripisa

Teresina Shopping – Espaço Cidadania

Shopping Automall – Ladeira do Uruguai

Além do atendimento presencial, a Ativos Gestão disponibiliza o telefone 0800 881 8686, onde os contribuintes podem esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos boletos recebidos.

Benefícios da parceria com a Ativos Gestão

A parceria entre a Prefeitura de Teresina e a Ativos Gestão traz vantagens tanto para o município quanto para os cidadãos. Com um processo de cobrança eficiente e humanizado, os contribuintes podem evitar juros e multas ao regularizar sua situação de forma ágil.

“Nosso objetivo é facilitar a vida dos cidadãos, garantindo que todos tenham a oportunidade de manter suas obrigações fiscais em dia. O boleto gerado pela Ativos é oficial, e o pagamento é automaticamente registrado no sistema da Prefeitura”, explica Alissa Costa Viana.

(Foto: Jailson Soares/Semcom)

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão fiscal, incentivando a regularização tributária e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) e a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina deram um passo significativo para modernizar a administração pública municipal. Nesta terça-feira (11), as instituições formalizaram uma parceria estratégica para o fortalecimento do controle interno, por meio da cessão do Sistema Informatizado de Controle Interno (SINCIN).

A solenidade contou com a presença da Controladora Geral do Estado, Maria do Amparo, do Diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento da CGE-PI, Décio Moura, do Diretor da Unidade de Controladoria da CGE-PI, Kilmer Távora, da Controladora Geral do Município de Teresina, Patrícia Santos Barbosa, e do Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho.

O SINCIN é uma ferramenta inovadora que otimiza a fiscalização e o monitoramento da gestão pública, proporcionando maior segurança na tramitação de processos e garantindo conformidade com as normas legais. O Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, ressaltou que essa iniciativa representa um divisor de águas para a cidade:

“O cenário atual denota a necessidade de um emprego mais efetivo dos recursos públicos, desburocratização de análises de processos e eficiência processual, sobretudo obedecendo os normativos legais e mitigando riscos de análises processuais. O SINCIN vem para fortalecer o controle interno do município de Teresina e será um divisor de águas na tramitação dos processos no âmbito interno, dando segurança e respaldo ao ordenador de despesas.”

A parceria entre a CGE-PI e a Secretaria de Finanças de Teresina reforça o compromisso com a transparência e a governança pública, promovendo maior rigor técnico na análise de processos administrativos. A expectativa é que essa cooperação traga avanços significativos para a gestão municipal, assegurando uma administração mais ágil, segura e alinhada às boas práticas de controle interno.

A Secretaria Municipal de Finanças realiza, nesta segunda-feira, um treinamento exclusivo para os voluntários do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). O evento tem como foco a atualização tributária municipal e acontecerá no laboratório de informática da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) – Campus Clóvis Moura, a partir das 16h.

A iniciativa busca capacitar os voluntários do NAF, oferecendo conhecimentos atualizados sobre legislação tributária local e orientações práticas para melhor atender à população. O treinamento reforça o compromisso da Secretaria de Finanças com a qualificação contínua e o aprimoramento dos serviços prestados pelo núcleo.

O NAF é um projeto que oferece assistência contábil e fiscal gratuita para pessoas físicas e microempreendedores, auxiliando no cumprimento de obrigações tributárias e na regularização de pendências fiscais. A parceria com a UESPI possibilita que estudantes da área contábil tenham uma vivência prática, contribuindo para a formação profissional e para a comunidade.

Para mais informações sobre o evento e futuras capacitações, os interessados podem procurar a coordenação do NAF na UESPI.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), segue com a atualização do cadastro imobiliário da cidade. O objetivo é garantir que os dados dos imóveis estejam corretos e alinhados à realidade, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Hoje (28)  foram divulgados os novos bairros que receberão visitas entre os dias 03/03 a 09/03/2025 e 10/03 a 16/03/2025. As equipes do recadastramento atuarão nos seguintes locais:

Água Mineral, Buenos Aires, Bom Jesus, Mocambinho, Gurupi, Todos os Santos, Verdecap, Bom Princípio e Samapi.

Como funciona o Recadastramento Imobiliário?

A ação consiste na coleta e atualização de informações sobre imóveis da zona urbana de Teresina, conforme estabelece o artigo 53 do Código Tributário Municipal. Para a realização do trabalho, a Prefeitura contratou o Consórcio Teresina Digital – Esteio, por meio do Contrato nº 01/2023 (Processo Administrativo nº 00043.010342/2022-59).

Durante as visitas, os agentes estarão devidamente identificados e responsáveis por coletar os dados necessários.

Como atualizar os dados do imóvel?

Os proprietários que não forem contemplados na atual fase do recadastramento, mas desejarem atualizar suas informações, podem realizar o procedimento de forma online, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As instruções para cadastro estão disponíveis no site: https://antigo.pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/.

Além do atendimento virtual, a atualização cadastral pode ser feita presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAP):

UAP/Centro – Rua Coelho Rodrigues, Nº 1911 (próximo à Praça do Fripisa). Horário: 7h30 às 13h30.
UAP/Leste – Avenida João XXIII, Nº 5323 (Espaço da Cidadania). Horário: 7h30 às 13h30.
UAP/Teresina Shopping – Avenida Raul Lopes, Nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania). Horário: 7h30 às 13h30.

Divulgação e conscientização

Para ampliar o alcance da campanha, a Prefeitura também realizará uma ação intensiva de divulgação com carros de som, que percorrerão os bairros atendidos.

Veículos autorizados:
Renault Sandero – Placa OUC-9547
Volkswagen Gol – Placa GYW-9340

Horários de circulação:
Segunda a sexta-feira: 11h30 às 12h30 e 16h30 às 17h30
Sábado: 10h às 12h

Os carros de som estarão identificados com adesivos oficiais e transmitirão mensagens educativas, reforçando a importância do recadastramento e facilitando a identificação dos agentes responsáveis.

O Recadastramento Imobiliário é um passo fundamental para modernizar a base de dados da Prefeitura e melhorar a prestação de serviços à população. A participação dos moradores é essencial para o sucesso dessa iniciativa.

A Prefeitura de Teresina iniciou, nesta quarta-feira (26), um treinamento para servidores de diversas secretarias e superintendências. O treinamento, realizado no anexo da SEMF, acontecerá nos dias 26/02, 27/02, 06/03, 07/03 e 10/03, com a participação de representantes de todas as SDUs, SDR, SEMPLAN, GEVISA (FMS), GEZOON (FMS), SEMAM, SEMA, STRANS, ETURB e SEMEC.

A capacitação tem como objetivo aprimorar o atendimento ao público e ampliar a compreensão dos procedimentos administrativos e tributários do município.

Durante o treinamento, os participantes recebem orientações sobre as taxas municipais, abordando temas como fato gerador, contribuintes responsáveis, cálculos e formas de cobrança, conforme previsto no Código Tributário de Teresina. Além disso, os servidores são instruídos sobre o uso do SIAT (Sistema de Administração Tributária), ferramenta utilizada para a emissão de taxas e o atendimento ao contribuinte.

O curso é ministrado por especialistas na área, incluindo Ricardo Alves, gerente executivo de taxas, multas e contribuições do município; Luciana Bicalho, auditora responsável pela divisão de taxas e multas não tributárias; e Tonyvan de Carvalho Oliveira, auditor e chefe da divisão de contribuições.

“A capacitação aborda o que o Código Tributário do município estabelece sobre o fato gerador das taxas, quem é o contribuinte responsável e como os valores são calculados e cobrados. Em um segundo momento, que também é um dos principais objetivos, ensinamos os servidores a emitir taxas no SIAT, o Sistema de Administração Tributária do município. Como eles lidam diretamente com o atendimento ao contribuinte, é fundamental que estejam preparados para identificar qual taxa é devida, emitir a guia no sistema e orientar o contribuinte sobre o pagamento para que o serviço possa ser prestado”, explica Luciana Bicalho.

A capacitação envolve servidores das SDUs Centro, Norte,Leste, Sudeste e Sul, que atuam diretamente no atendimento à população. A iniciativa busca garantir mais eficiência nos serviços prestados, contribuindo para um atendimento ágil e preciso às demandas dos cidadãos.

(Fotos: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina anunciou hoje, dia 24, a antecipação do pagamento dos salários de todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os valores serão creditados na sexta-feira (28) e estarão disponíveis para saque no sábado (1º de março).

A iniciativa tem como objetivo valorizar os servidores e oferecer mais comodidade financeira, permitindo que os trabalhadores recebam seus vencimentos antes do calendário oficial. Além disso, a antecipação deve contribuir para o aquecimento da economia local, possibilitando que as famílias aproveitem o período de Carnaval ou utilizem o recurso para organização financeira.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, destacou que a medida foi possível graças à eficiência das políticas de contenção de gastos adotadas pela prefeitura nos primeiros dois meses do ano. “Essa antecipação reflete o equilíbrio financeiro que temos buscado, garantindo que nossos servidores recebam seus salários de forma antecipada, sem comprometer as contas públicas”, afirmou.

Ele também ressaltou que a gestão do prefeito Dr. Silvio Mendes fez uma escolha criteriosa da equipe de secretários, garantindo uma administração eficiente e comprometida.