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Encerra nesta segunda o prazo para adesão ao RefisTHE 2023

Encerra nesta segunda-feira, dia 1º de abril, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023. Através do RefisTHE, o contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais.

O prazo de adesão ao RefisTHE iniciou-se no dia 11 de dezembro de 2023. Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária.

Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso. Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 parcelas, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web .

A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:

– CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, (segunda a sexta, das 8h às 13h)
– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)
Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.
O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.

1 de abril de 2024 em Destaques, Notícias

Prefeitura de Teresina prorroga até março o prazo para renegociação de dívidas

Devido a grande procura, o prefeito Dr Pessoa resolveu prorrogar até o dia 29 de março o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023.

Através do RefisTHE, o contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais. O prazo de adesão ao RefisTHE iniciou-se no dia 11 de dezembro de 2023 e segue até o dia 29 de março deste ano.

Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária. Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso.

Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 parcelas, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web .

A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:

– CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h)
– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)
Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.
O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.

1 de fevereiro de 2024 em Destaques, Notícias

Contribuintes têm até esta quarta-feira para aderir ao RefisTHE em Teresina

Encerra nesta quarta-feira o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023.

O contribuinte que possuir débitos com o Fisco Municipal pode renegociar as dívidas com descontos especiais. O prazo de adesão ao RefisTHE iniciou-se no dia 11 de dezembro de 2023 e segue até o dia 31/01/2024.

Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária.

Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso. Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 vezes, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web .

A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:

– CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h)
– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)

Vale ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido em virtude do aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.

O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.

30 de janeiro de 2024 em Destaques, Notícias

Prefeitura abre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal pode renegociar as dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O prazo de adesão ao RefisTHE começa no dia 11 de dezembro de 2023 e segue até o dia 31/01/2024.
No caso de créditos tributários oriundos de taxas municipais, ajuizados ou não, vencidos até 15/12/2022, o programa oferece um desconto de 100% sobre multa moratória, juros moratórios e 50% sobre a atualização monetária. Para créditos com a data de vencimento entre 16/12/2022 e até a data de publicação da Lei Complementar, são incluídas as multas moratórias decorrentes, exclusivamente para pagamento à vista.
Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Os interessados em aderir ao REFIS THE 2023.2 podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web .
O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884; a CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e ainda a CAP do shopping Rio Poty.
Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.
Descontos
Pagamento à vista – 100% de desconto em juros e multas e 50% da atualização monetária
Parcelamento em até 12 parcelas – 80% de desconto em juros e multas
Parcelamento de 13 a 24 parcelas – 60% de desconto em juros e multas
Parcelamento acima de 24 parcelas (até 90, máximo permitido) – desconto de 40%
4 de dezembro de 2023 em Destaques, Notícias

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra dia 16

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações. O prazo par adesão ao REFIS vai até a meia noite da próxima terça-feira, dia 16, mas o pagamento pode ser efetuado até o dia 17.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina e é destinado a promover a adimplência de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Teresina.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.

Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

11 de maio de 2023 em Destaques, Notícias

Prorrogado prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina Dr. Pessoa resolveu prorrogar, até o dia 15 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Com essa medida, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 27, o contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 30 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

28 de dezembro de 2021 em Destaques, Notícias

Prefeitura reabre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 31 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar nº5.578, de 28 de abril de 2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, resolveu prorrogar o prazo para renegociação até o dia 27 de dezembro. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, a medida faz parte de um pacote enviado para a Câmara Municipal de Teresina tendo em vista a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado e constantes solicitações de prorrogação.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

30 de novembro de 2021 em Destaques, Notícias, Sem categoria

Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Encerra no dia 31 deste mês o o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 possam renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

23 de agosto de 2021 em Destaques, Notícias

Renegociação de dívidas municipais pode ser feita até esta quarta-feira

Os contribuintes que estão devendo ao fisco municipal até dezembro de 2020 têm até amanhã para aderir à renegociação das dívidas com descontos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Eduardo Lima, ressalta que quem for quitar suas dívidas fiscais à vista tem desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas esse desconto será de 80% em multas e juros e para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60%. O desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“A possibilidade de adesão ao PPI é até amanhã. Lembrando que quem tem dívidas de anos anteriores e não renegociar até amanhã não terá direito ao desconto na cota única do IPTU deste ano”, destaca Eduardo.

O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

Adesão

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

29 de junho de 2021 em Destaques, Sem categoria

Prazo para renegociar dívidas com o município encerra no próximo dia 30

Termina no dia 30 deste mês o prazo para os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578 que foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, podem ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento.

Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Eduardo Lima, cinco mil contribuintes já aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado. “Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia”, destaca Eduardo.

Descontos
Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito, Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

24 de junho de 2021 em Destaques