A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça seu compromisso com a transparência e o apoio ao contribuinte. Empresas enquadradas no regime do Simples Nacional estão sendo notificadas, via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), para consultarem os valores em aberto e realizarem simulações de parcelamento de débitos.
Essa comunicação é feita tanto pelo DTE do Simples Nacional quanto pelo DTE da SEMF, com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre débitos passíveis de renegociação por meio do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS THE 2025-1, que oferece condições especiais de regularização, além de divulgar o link de acesso ao programa.
O prazo para adesão ao REFIS encerra-se em 30 de junho de 2025. Após essa data, empresas inadimplentes que não regularizarem seus débitos estarão sujeitas ao recebimento do Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Por outro lado, as empresas que se regularizarem permanecerão enquadradas no Simples Nacional. Aquelas que desejarem retornar ao regime poderão fazer nova opção a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que estejam em dia com suas obrigações fiscais. É importante lembrar que as regras de opção e permanência no Simples Nacional devem ser observadas em relação aos três entes federados, conforme destaca William Gomes de Freitas, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Chefe da Divisão do Simples Nacional.
William Gomes
de Freitas / Foto: Gustavo Viana,Ascom SEMF
Os links de consulta aos comunicados eletrônicos estão disponíveis no pop-up do sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe).
A SEMF reforça a importância de que as empresas busquem essas informações e aproveitem a oportunidade para regularizar sua situação tributária, garantindo, assim, a permanência no Simples Nacional.