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O prefeito Firmino Filho prorrogou, por mais 30 dias, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Os contribuintes em débito com o fisco municipal têm até o dia 16 de janeiro de 2018 para (mais…)
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A capital piauiense passa a adotar um sistema novo para desburocratizar o procedimento de abertura de empresas. Com o Teresina Digital, lançado na manhã desta terça-feira (22) pela (mais…)
O Conselho de Contribuintes do Município ganhou dois novos membros. Na manhã desta terça-feira (25), foram empossados representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Prefeitura de Teresina. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).
O CRC passa a ter, a partir de agora, assento no Conselho de Contribuintes. Com isso, o número de membros passa de sete para nove. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd, a intenção da administração municipal é dar mais paridade ao Conselho e aumentar a participação da sociedade civil, através dos representantes das entidades de classe.
“É importante que possamos ter membros da sociedade, ter representantes do CRC como membros. Esperamos que eles possam contribuir ainda mais com esse trabalho que é importante para sociedade e para a Prefeitura”, ressaltou.
O presidente do Conselho de Contribuintes, Ricardo Teixeira, lembrou que, com mais dois novos membros, o órgão pode dar mais celeridade aos processos. “Com os membros do CRC, o Conselho ganha em diversidade de pensamento, aumentando o nível de discussão técnica. Isso porque o profissional de contabilidade entende não apenas da sua área, mas também de administração, direito. Além disso, com mais conselheiros, podemos acelerar os processos que chegam até nós”, pontuou.
Com a posse, o CRC passa a ter assento no Conselho de Contribuintes, o que é um desejo antigo da classe. “Esse assento era um desejo antigo nosso. Estamos aqui para somar. Nossos representantes são altamente qualificados e vão contribuir bastante para o julgamentos do Conselho”, destacou o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim.
Instituído em 2006, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado de segunda instância que julga os recursos contra as decisões finais da Junta de Julgamento Tributário (JJT). A atuação do conselho é referente a processos administrativo-tributários de natureza contenciosa.
Membros efetivo:
– Leonice Benício Costa, representante do CRC-PI
– Noemi Rocha Monteiro e Silva, auditora da Prefeitura Municipal de Teresina
Suplentes:
– William Gomes de Freitas
– Francyslene Abreu Costa Magalhães
O prazo para pagamento da cota única do IPTU 2017 termina no próximo dia 31 de março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em única parcela terão desconto de 7%. O imposto pode ser divido em até seis vezes.
Este ano, em virtude da atualização pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), calculado pela Fundação Getúlio Vargas e previsto no Código Tributário Municipal, haverá um incremento nominal de 6,58% no valor do imposto. Este ano só pode usufruir do benefício da cota única quem está adimplente desde o dia 31 de dezembro de 2016.
“Os contribuintes que pagaram o IPTU até o final do ano passado podem, se desejarem, pagar a cota única com desconto. Essa regra também valerá para os próximos anos”, explica o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.
Segunda via
Os contribuintes que não receberam o carnê do IPTU em casa podem ter acesso a segunda via através do site da Secretaria Municipal de Finanças (semf.teresina.pi.gov.br). Para ter acesso ao IPTU eletrônico, é preciso ter em mãos o número da matrícula do imóvel.
“Ao implantar o IPTU eletrônico, queremos dar praticidade e facilidade de acesso ao contribuinte. Em Teresina, além dessa opção, a Prefeitura encaminha os boletos para casa do contribuinte como forma de lembrete para o vencimento da cota única e da primeira parcela”, comenta Alexandre Castelo Branco.